Entenda porque privatizar o Serpro e a Dataprev é ruim para todo o Brasil

O governo Bolsonaro anunciou recentemente que pretende privatizar as estatais de tecnologia da informação Dataprev e Serpro. Muitos não sabem, mas isso é algo altamente perigoso para o Brasil e para os brasileiros. É que as empresas têm o controle e a guarda de todos os dados de pessoas físicas e jurídicas do país, desde o nascimento até a morte ou fechamento (no caso das empresas).

“Hoje, dados são tão valiosos quanto petróleo. Quem tem informação, tem poder”, alerta a presidente do Sindicato de Processamento de Dados de Pernambuco (Sindpd-PE), Sheyla Lima. Ela explica que a Dataprev e o Serpro têm as informações de todos ativos e passivos das empresas, operações financeiras e imobiliárias, além de saber tudo que entra e sai do país, tanto em relação a pessoas quanto a dinheiro.

Sobre o governo, as estatais têm todas as informações sobre arrecadação, folha do funcionalismo, pagamentos e combate às fraudes. “Quando um estado ou município quer ter acesso a dados para planejar aplicação de recursos ou políticas públicas, é ao Serpro ou à Dataprev que eles recorrem”, diz Sheyla Lima.        

Para o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos Oliveira, o governo brasileiro está na contramão do mundo. Nos últimos anos, 58 países, juntos, reestatizaram 887 empresas de tecnologia da informação. “Países capitalistas, inclusive”, reforça o sindicalista.

O CASO DATAMEC
Além disso, o Brasil tem uma experiência mal sucedida de privatizações no setor. Em 1999, o governo vendeu a Datamec – empresa pública que desenvolvia e suportava os sistemas do Ministério do Trabalho, como o Programa Seguro-Desemprego – à multinacional Unisys. O negócio não deu certo. A empresa privatizada, além de cobrar mais caro começou a apresentar problemas na prestação do serviço. Resultado: o governo rescindiu o contrato e a Dataprev se capacitou para assumir as funções.

O movimento sindical também critica a privatização porque a Dataprev e o Serpro são empresas superavitárias. Em 2018, a Dataprev teve uma receita líquida de R$ 1,26 bilhões e um lucro líquido de R$ 150,16 milhões. Já o Serpro R$ 2,7 bilhões e R$ 459 milhões, respectivamente.

O Serpro possuem 9.400 funcionários e a Dataprev, 3.600. A primeira administra mais de 4 mil sistemas e, a segunda, 700. O governo quer privatizar essas empresas sem o tramite previsto em lei para o Congresso, ou seja, votação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.

Por isso, o Sindpd-PE e outros sindicatos de tecnologia da informação do país lançaram no final de agosto a campanha Não à privatização do Serpro e da Dataprev – É hora de resistir. Estão sendo realizadas ações nas mídias sociais e também nas ruas para conscientizar a população sobre a importância das estatais e os riscos da desestatização.

ATRIBUIÇÕES

Serpro

•Cadastro de pessoas físicas, a base de dados com todos os CPF do país
•Cadastro de pessoas jurídicas: registro de todos os CNPJs
•CNH digital: base de dados com todos histórico da carteira de motorista de um condutor – inclusive de suas multas
•Imposto de Renda: todas as informações fiscais dos brasileiros já declaradas no IRPF
•Renavam: todas as informações de veículos registrados no Brasil
•Informações de órgãos de inteligência e investigação, como a Abin e Polícia Federal: o Serpro é responsável pela infraestrutura deles

Dataprev

•Informações laborais de todos os cidadãos inscritos no INSS: histórico trabalhista, salários e impostos recolhidos
•Cadastro de pessoas jurídicas: informações sobre empresas que contratam no Brasil
•CadÚnico: cadastro de beneficiários em programas sociais, como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Nele, há informações completas sobre estrutura familiar, despesas e rendimentos médios e grau de escolaridade
•Carteira de trabalho digital: informações com todo o histórico trabalhista dos brasileiros

Além das informações pessoais, o Serpro mantém o Siscomex, Sistema Integrado de Comércio Exterior, utilizado para acompanhar a entrada e saída de mercadorias do Brasil, cuja falha poderia embaralhar as operações de importação e exportação de empresas de todo o país. A empresa também é responsável por sistemas utilizados para armazenamento e processamento de informações da Polícia Federal e da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência.