Entidades buscam acordo com o Geap para reduzir mensalidades do plano de saúde

Na próxima quinta-feira, dia 20, a Condsef/Fenadsef, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasp), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) tem reunião agendada com a direção da Geap. Esse será mais um encontro com os gestores do plano de saúde para buscar um acordo para as ações coletivas que obtiveram liminar para redução das mensalidades. 

A ideia da Condsef/Fenadsef e demais entidades, que representam usuários do Geap, é evitar prejuízos para quem obteve liminar e até uma redução das mensalidades, já que a ideia é equalizar os valores e resgatar antigos clientes, que acabaram saindo por conta dos reajustes abusivos. “A Geap está bastante animada com a nossa proposta”, garante o diretor da Condsef/Fenadsef, Rogério Expedito, que participou da última reunião com os gestores do plano de saúde, realizada no dia 10 deste mês.

AÇÕES COLETIVAS
Desde 2009, várias entidades moveram ações contra a nova forma de cobrança da Geap (por faixa etária e salarial) e também contra os aumentos abusivos do plano de saúde. Algumas conseguiram liminares. São ao total 40 ações coletivas em todo o país com tutela antecipada. 

O diretor da Condsef/Fenadsef explica que antigamente, uma parcela dos servidores, cujos órgãos foram fundadores do Geap, pagavam apenas 8% do seu salário para o plano de saúde de toda a família. Quem recebia, por exemplo, R$ 4 mil, contribuía apenas com R$ 320. Com as mudanças promovidas em 2009, todos os usuários passaram a pagar de acordo com a faixa salarial e etária. O valor aumentou bastante, quem é mais velho e ganha mais, tem um contribuição maior e vice-versa.

Mas, como em alguns estados as entidades conseguiram a liminar, elas passaram a contribuir com os mesmos R$ 320. No entanto, isso acabou majorando o valor para os demais. Sem falar de outras exigências da Agência Nacional de Saúde (ANS), como a necessidade dos planos de autogestão terem uma reserva técnica, o equivalente a três meses de custeio a título de poupança.

PROPOSTA DAS ENTIDADES
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabe aplicar aos planos de autogestão o Código Defesa do Consumidor. Isso está gradativamente derrubando todas as liminares contra a Geap. Isso pode obrigar os servidores com a tutela antecipada a pagarem todos os anos de retroativo que eles contribuíram a menor.

Para evitar esse prejuízo aos servidores com liminar e por outro lado para tentar beneficiar os outros usuários, a Condsef/Fenadsef e demais entidades estão buscando um acórdão. A ideia e retirar da Justiça essas 40 ações coletivas existentes em todo o Brasil e, consequentemente, a Geap não cobraria o retroativo e faria uma nova equalização/redistribuição dos valores. 

A expectativa das entidades é que o valor das mensalidades até diminua, embora não seja algo tão fácil. O Ministério do Planejamento, por outro lado, também se comprometeu em estudar o aumento da contrapartida, em reunião com o Fórum das Entidades Nacional de Servidores Federais (Fonasef), ocorrida no último dia 13. 

“O que esperamos com todas essas ações é tornar possível a manutenção do Geap, através da permanência dos atuais assistidos e do retorno dos que já saíram por não poder pagar. Até o início de dezembro teremos uma posição sobre o assunto”, adianta o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.