Entidades criticam o avanço de contratação de temporários no serviço público

Da CUT

Entidades que representam os trabalhadores e as trabalhadoras do setor público criticam o crescimento de contratações de temporários nas prefeituras do Brasil. Os dados divulgados nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que mais da metade dos trabalhadores não têm vínculo permanente em milhares de cidades brasileiras.

De acordo com o IBGE, entre 2013 e 2023, o número de trabalhadores temporários dos municípios cresceu 52,5%. Atualmente, dois em cada 10 servidores públicos nas prefeituras não têm vínculo permanente. É o maior patamar em pelo menos 10 anos.

Além disso, os trabalhadores de com vínculos empregatícios em contrações temporárias tornaram-se a categoria com maior crescimento na administração municipal, ultrapassando os concursados, cujo aumento foi de apenas 4% entre 2013 e 2023. Em cerca de seis mil (11%), das cidades brasileiras, mais da metade dos trabalhadores não têm vínculo permanente.

Entidades que representam os trabalhadores do setor público ouvidas pelo Portal CUT criticam o avanço de contratação de trabalhadores sem concurso público que vem crescendo tanto nos municípios pequenos quanto nos maiores.

“Os dados demonstram o quanto os nossos gestores municipais não estão preocupados com a política pública de qualidade porque uma política pública de qualidade se dá sobre três pilares, a continuidade, a formação continuada e a formação acadêmica”, afirma Jucélia Vargas, presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam). A entidade representa aproximadamente 1,4 milhões de trabalhadores reunidos em 842 sindicatos filiados.

A dirigente diz ainda que só os servidores concursados podem ter o cumprimento desses três requisitos. A lógica desse modelo contratação, segundo ela, precariza os serviços públicos devido à alta rotatividade de trabalhadores. 

“Uma contratação precária faz com que o serviço público tenha uma alta rotatividade de servidores, um dia é um, outro dia é outro, um mês é um, outro mês é outro, um ano é um, outro ano é outro, não dando a possibilidade de permitir à comunidade um atendimento com prevenção, atenção e tratamento”, diz.

Em casos mais recentes, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/ Ibre), divulgada nesta semana, apenas no último trimestre de 2024 os temporários chegaram a 31,5% dos ocupados no setor público municipal. Em 2012, o esse número era de 20,6%.

Modelo de contratação atinge estados

O levantamento também mostra que esse fenômeno não é apenas nas prefeituras municipais, nos estados a taxa também subiu de 13,8% para 19,6%. Já na União os números indicam relativa estabilidade, com fatia de 15,1% em dezembro de 2012 para 15,5% em 2024, sempre no último trimestre, segundo a pesquisa divulgada pelo Valor Econômico.

A contratação de servidores temporários, embora esteja prevista na Constituição para casos de excepcional interesse público, no entanto, segundo os dirigentes das entidades que representam a categoria, demonstra o porquê da dificuldade no atendimento de política pública, nas áreas de segurança, assistência, educação e infraestrutura.

Na mesma linha crítica, Sérgio Antiqueira, secretário nacional de Relações de Trabalho da CUT, afirma que esse fenômeno nos municípios tem sido também uma estratégia dos governadores agora copiada pelos prefeitos.

“Na cidade de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes chegou a mudar a lei permitindo que um contrato de emergência na educação, que antes podia durar dois anos, agora passe para quatro anos”, diz.

O dirigente denuncia que de fevereiro de 2017 para março de 2025, a prefeitura paulista aumentou em 240% o número de vínculos contratados de emergência na Educação (de 3.084 para 10.849) enquanto o número de efetivos (por concurso público) subiu 4,8% (de 67.755 para 71.017). Os dados abertos são da própria Prefeitura de São Paulo.

“É escandalosa a opção política de abrir mão do concurso público”, completa Antiqueira.

Municípios com alta contratação temporária

Em Fernando de Noronha (PE) e Centro do Guilherme (MA), respectivamente, 93% e 90% da força de trabalho são compostas por servidores temporários.

Em seguida, em Montes Claros (MG), cidade com 400 mil habitantes, 70% dos 13.700 servidores não são permanentes. Em João Pessoa (PB) mais da metade dos servidores, ou 51%, são temporários, segundo os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE.

“Essa opção é uma forma de baratear o custeio por meio de contratações precárias, com salários rebaixados e sem uma seleção profissional adequada, afetando a qualidade da educação pública oferecida”, conclui Antiqueira.

O trabalho do servidor

Os números são preocupantes porque é o servidor público que atende a população e não a um governo de plantão. É por meio dele que se garante a aplicabilidade de diversas leis e a lisura nos processos que envolvem a administração pública. Por isso, que é tão importante a sua estabilidade no trabalho, para que ele não sofra ameaças de perder o emprego caso contrarie superiores e gestores que queiram tirar vantagens de seus cargos.