Entidades denunciam abusos contra imigrantes brasileiros nos EUA

Por Sindsep-DF
Com edição da Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef e outras entidades ligadas à proteção dos direitos humanos estiveram reunidas com integrantes do Itamaraty, na última quinta-feira (04), para denunciar abusos cometidos contra imigrantes brasileiros pelo governo dos Estados Unidos.

O encontro aconteceu com o diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores (MRE), ministro Aloysio Mares Dias Gomide Filho, e com o chefe da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular, conselheiro Bruno Albuquerque de Abreu. 

O diretor jurídico da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, esteve presente. Também participaram da reunião, representantes da CUT, do Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais (IDHES), do Instituto Diáspora Brasil e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Água, Esgoto e Meio Ambiente no DF (Sindágua-DF).   

Durante o encontro, os representantes das entidades relataram abusos recorrentes, como prisões arbitrárias por agentes mascarados, sem mandado judicial, e o desaparecimento de detidos por dias antes de aparecerem no sistema do ICE (Serviço de Imigração e Controle Aduaneiro dos EUA).

Além disso, há transferência de pessoas para centros de detenção em estados distantes, dificultando apoio jurídico e familiar; intimidação com viaturas migratórias estacionadas perto de igrejas, comércios e centros comunitários brasileiros; casos como a detenção em vans por até 12 horas, com restrição de comida, água e informações básicas; além de relatos de crianças brasileiras sendo algemadas.

Segundo Álvaro de Castro Lima, do Instituto Diáspora Brasil, residente em Boston (Massachusetts), embora positivo, o atendimento no consulado do Brasil em Boston é insuficiente para cobrir a demanda atual, muito aumentada justamente em virtude das perseguições desfechadas pelo governo Trump. 

Álvaro de Castro integra a coalizão de organizações comunitárias brasileiras que atuam na causa migratória nos Estados Unidos. 

O retorno

Em resposta, os diplomatas explicaram que, para agilizar o trabalho, o Itamaraty deslocou três servidores que atuavam na liberação de vistos, agora realizada online diretamente do Brasil, para reforçar a emissão de documentos como passaportes e certidões de nascimento. 

Foi argumentado, no entanto, que seriam necessários pelo menos mais três ou quatro servidores para atender às necessidades da comunidade brasileira local neste momento. Outra providência importante seria a de manter um canal de comunicação aberto com as entidades laicas que representam os brasileiros nos EUA para transmitir informações, desmentir boatos e prevenir golpes aos quais essa população em situação de vulnerabilidade está mais sujeita.

Os diplomatas registraram esses pedidos e se comprometeram a encaminhá-los. Ressaltaram que o Itamaraty tem feito o possível para apoiar brasileiros em situação de imigração irregular. Enfatizaram ainda que, para o Brasil, não existe imigração ilegal, mas sim situações de imigração regular ou irregular, esclarecendo que nos EUA a condição de irregularidade não configura crime, exceto em casos de reincidência. Álvaro acrescentou que as abordagens violentas e intimidadoras do ICE contra imigrantes, inclusive brasileiros, ocorrem com o aval do presidente Donald Trump.

O Itamaraty informou ainda que diplomatas lotados nos EUA têm visitado centros de detenção onde estão brasileiros detidos pelo ICE, para prestar assistência dentro das possibilidades abertas pela legislação. Existem atualmente cerca de 37 mil processos sobre migração envolvendo brasileiros na Justiça dos EUA, sendo 17 mil de pessoas em situação migratória irregular. Desses, 1.791 não têm possibilidade de recurso desde fevereiro e estão sujeitos à deportação.

Finalmente, foi deixado um último pedido, para que o Presidente Lula, por ocasião de seu discurso na abertura da Assembleia das Nações Unidas, em 24 de setembro, aborde a questão da migração e envie uma mensagem de apoio aos brasileiros residentes nos EUA.

A Condsef/Fenadsef, em conjunto com as demais entidades sindicais, continuará acompanhando a questão e cobrando soluções por parte das autoridades brasileiras.