SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Entidades firmam acordo com a Geap para evitar prejuízos aos usuários do plano de saúde

08/01/2019





Da Ascom Sindsep-PE

A Condsef/Fenadsef e outras entidades que representam usuários do Geap firmaram acordo e vão retirar da Justiça cerca de 40 ações coletivas contra o plano de saúde existentes em todo o país. Isso vai evitar que servidores que conseguiram liminar para redução das mensalidades tenham que devolver os valores retroativos. Em breve deve ser feita também uma equalização dos valores, já que uns estavam pagando menos e isso elevava o valor dos demais. Ainda não foi divulgado se haverá redução e qual será o percentual. 

É que recentemente o STF decidiu que não cabe aplicar aos planos de autogestão o Código de Defesa do Consumidor, principal argumento das ações coletivas. Isso está gradativamente derrubando todas as liminares contra o Geap. Com o acordo, as entidades dos servidores esperam manter a permanência dos usuários, de uma forma viável para todos.

Antigamente, uma parcela dos servidores, cujos órgãos foram fundadores do Geap, pagavam apenas 8% do seu salário para o plano de saúde de toda a família. Quem recebia, por exemplo, R$ 4 mil, contribuía apenas com R$ 320. Em 2009 o valor das mensalidades passou a ser por faixa salarial e etária. Isso aumentou bastante, quem é mais velho e ganha mais, tem um contribuição maior e vice-versa. A partir de então, várias entidades moveram ações contra a nova forma de cobrança da Geap e também contra os aumentos abusivos do plano. 
 


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