Entre o mercado e o social: o ajuste fiscal de R$ 60 bilhões

O debate em torno do ajuste fiscal aprovado no Senado Federal, nessa quinta-feira (12), evidencia a tensão entre as demandas do mercado financeiro e as prioridades sociais da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto agentes econômicos cobram cortes rigorosos para manutenção de seus privilégios, movimentos sociais e economistas progressistas defendem a redução da taxa de juros e o fim do Teto de Gastos. 

Mas o governo federal, em prol da governabilidade, acaba cedendo ao mercado na busca por corte de gastos, sem paralisar as políticas públicas. Foi seguindo este caminho que o Senado aprovou o texto-base de um pacote de ajuste fiscal com impacto estimado em até R$ 60 bilhões para as contas públicas em 2027. O pacote, aprovado ontem, ainda seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Integrantes do governo federal e o próprio presidente Lula argumentam que buscar o ajuste das contas sem cortar direitos dos mais pobres não contraria suas promessas de campanha. Segundo o presidente, ajustes fiscais históricos costumam penalizar a população de baixa renda, mas a atual proposta preserva programas sociais e concentra o esforço na revisão de renúncias tributárias. 

Mas o mercado continua insatisfeito. Segundo análises repercutidas pela imprensa econômica, investidores consideram o pacote insuficiente para “estabilizar a trajetória da dívida pública no longo prazo”, apontando que a medida representa apenas uma fração do corte estrutural de gastos desejado pelo setor financeiro. 

Para se contrapor a sanha do sistema financeiro, o Partido dos Trabalhadores escalou seus soldados. O líder na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a proposta da equipe econômica por considerá-la uma concessão à pressão do mercado e apresentou projetos alternativos para retirar investimentos públicos do limite de gastos. 

Um caminho a seguir

Em contraponto à agenda ultrapassada cobrada pelo mercado financeiro, economistas progressistas têm apontado um caminho muito mais sensato e eficaz para equilibrar as contas públicas. As ideias do economista André Lara Resende, por exemplo, deslocam o foco do desequilíbrio fiscal brasileiro dos gastos sociais para o custo da taxa básica de juros. 

Em artigos recentes, o formulador do Plano Real argumenta que o Brasil possui um déficit primário pequeno e que o verdadeiro motor do crescimento da dívida pública é o pagamento elevado de juros aos detentores de títulos, mecanismo que serve como uma transferência regressiva de renda ou "bolsa rentista", como ele apelidou. Diante desta ótica, exigir sucessivos cortes em investimentos públicos e políticas sociais para gerar superávits primários gigantescos é economicamente contraproducente e socialmente injusto, pois reprime o crescimento e os investimentos sem atacar a raiz financeira do problema.

Para solucionar esse impasse sem sacrificar o orçamento social, Lara Resende propõe uma reforma monetária e fiscal coordenada. Ele defende que o Banco Central e o Ministério da Fazenda atuem em conjunto para reduzir gradualmente a taxa básica de juros de 13,75% para cerca de 7,5% ao ano em doze meses, caminhando depois para uma faixa entre 3% e 5,5%. 

Segundo cálculos apresentados pelo economista, essa redução aliviaria as despesas financeiras da União em cerca de 4% do PIB ao ano, estabilizando a trajetória da dívida de forma muito mais eficaz do que pacotes tradicionais de contenção de despesas. 

Além disso, mais da metade da dívida pública brasileira está atrelada à taxa básica de juros. Lara Resende critica esse modelo porque qualquer alta de juros pelo Banco Central aumenta imediatamente o custo da dívida do governo. Ele propõe mudar o perfil desses papéis, aumentando títulos ligados à inflação ou prefixados. Ou seja, a responsabilidade fiscal pode ser alcançada pela via monetária, preservando a capacidade de investimento do Estado brasileiro.