Espanha: um novo acordo com perspectiva social (parte 1), por Clemente Ganz Lúcio[1]

Notícia importante chega da Espanha: foi celebrado um acordo inédito que recoloca o trabalho e a perspectiva social como eixos estruturantes e estratégicos para o desenvolvimento. Comecemos pelo contexto anterior ao acordo (parte 1).

 

A Espanha enfrenta, há décadas, graves problemas econômicos que resultaram em recessões e desemprego estrutural. Inúmeras iniciativas flexibilizaram as relações laborais, os direitos sociais e fragilizaram os sindicatos.

 

A reforma trabalhista espanhola, que tem sido promovida nas duas últimas décadas, foi revisada e ampliada em 2012, quando a economia do país encarava a segunda recessão em 10 anos. Seguindo o mesmo receituário aplicado desde 2008 para flexibilizar o mercado de trabalho em muitos países, a reforma laboral espanhola tratou de tirar incentivos à criação de postos de trabalho temporários (elevou o custo de indenização de 10 para 12 dias por ano trabalhado); facilitou os procedimentos para demissões, por exemplo, ao diminuir o custo das dispensas (indenização por ano trabalhado caiu de 45 dias para 33); abriu a possibilidade para encurtar a jornada e o salário; alterou o sistema de relações de trabalho, limitando o poder das negociações gerais ou setoriais e favoreceu os acordos por empresa. Em uma economia de câmbio fixo (euro), a reestruturação buscou criar mecanismos para diminuir o custo do trabalho para recuperar a competitividade da economia.

 

Os resultados logo apareceram. O desemprego passou de 21% para 27%, motivado pela redução do custo de demissão dos trabalhadores com contratos de prazo indeterminado, com incentivo à rotatividade para diminuir custos trabalhistas. O desemprego foi reduzido e atualmente está em 16%. A flexibilidade criada pela nova legislação acelerou a criação de postos de trabalho, no momento da retomada econômica, predominantemente precários, com contratos de trabalho intermitentes e de jornada parcial, com menores salários e direitos laborais, ocupações temporárias, com prazo determinado ou reduzido.

 

A reforma alcançou o objetivou de ampliar o protagonismo do empregador para regular para baixo os custos laborais e os salários. Houve queda dos rendimentos por causa da aplicação dos novos mecanismos e da rotatividade.

 

A economia espanhola enfrenta hoje o desafio decorrente dessa política: arrocho salarial e precarização dos empregos reduzem a massa salarial, geram insegurança e enfraquecem a demanda de consumo do mercado interno, geram pobreza e contribuem para o aumento da desigualdade. A economia anda de lado!

 

A Espanha, que “inspirou” o projeto de reforma trabalhista brasileira, fez, desde os anos 80, mais de 50 mudanças nas instituições e na legislação laboral, sempre buscando saídas para a competitividade e o emprego. A experiência mostra que o problema continua, agora com o desemprego crônico e um grande número de trabalhadores temporários ou com jornada parcial, insegurança laboral e fragilidade da demanda internam, por causa dos baixos rendimentos do trabalho.

 

Em outubro passado, houve uma guinada política importante na Espanha com o acordo assinado entre o governo e o grupo confederado Unidos/Podemos/En Marea/En Común Podem sobre o orçamento geral do Estado para 2019, que inclui novos compromissos para o desenvolvimento de “um Estado Social”. O conteúdo desse acordo é muito interessante, porque indica uma reversão de parte das reformas acima indicadas. Talvez aponte possibilidades para o futuro brasileiro, que, tomara, seja menos distante. Mostra, com certeza, a importância da engenharia política na construção dos caminhos a percorrer, a relevância do diálogo entre as forças sociais e políticas democráticas e progressistas orientadas para o entendimento em torno de uma estratégia nacional de desenvolvimento.

 

[1]Diretor técnico do DIEESE

 

Desmonte da Conab à vista

 

A Comissão Nacional de Negociação dos Empregados da Conab e a direção da Condsef/Fenadsef estão mobilizadas nesta quinta, 29, em Brasília. É que hoje está marcada uma reunião do Conselho de Administração da empresa pública, o Consad, para discutir uma proposta de reestruturação da Companhia, com mudanças estruturais e demissão de trabalhadores. 

 

A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), já sinalizou que quer reduzir o número de superintendências. A ideia é concentrar, por exemplo, todas as estaduais em apenas uma regional. A indicada de Bolsonaro não quer apenas “enxugar” o quadro, mas sim ceder ao agronegócio e aos grandes produtores. É que a reestruturação da Companhia quer tirar da empresa pública, por exemplo, o controle de estoque e armazenagem. 

 

Esse controle beneficia os pequenos produtores que, em vez de vender sua mercadoria a atravessadores por um preço irrisório, repassa sua produção à Conab a preço de mercado. Os produtos, por sua vez, são utilizados pela companhia em programas emergenciais que atende populações carentes, inclusive quilombolas e indígenas. Outro exemplo é a venda de balcão do milho para a ração animal. A Conab fornece o produto a pequenos produtores a preço subsidiado.

 

“A Conab é muito importante para a segurança alimentar do país. A empresa é reconhecida internacionalmente. Vem missões de países da Europa, África e EUA para conhecer de perto experiências como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos)”, conta Sérgio Viana.

 

Nesta quinta, a mobilização será em Brasília. Mas, segundo diretor do Sindsep-PE, o objetivo é realizar manifestações em todos os estados. Ações pontuais para mobilizar os empregados da Conab e a sociedade de uma forma geral.