“Estão querendo 'pular a cerca' da Constituição”, diz advogado sobre pedidos de impeachment

Publicado no Brasil de Fato

As movimentações no Congresso Nacional para levar adiante um processo de impeachment tem se intensificado. Na semana passada, foi criada uma frente parlamentar de oposição ao governo, que entregou na quinta-feira (17) um pedido de afastamento da presidenta ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas aponta que, do ponto de vista jurídico, não há nenhuma possibilidade de um impeachment contra a presidenta Dilma nesse momento, já que “não existe fato determinado que a Constituição estabelece como crime de responsabilidade e que tenha sido cometido por ela”.

Tamasauskas chama a movimentação dos deputados de “ataque à democracia”. “Estão querendo pular a cerca da Constituição”, acusa.

Interesses

Os processos das contas de campanha de Dilma Rousseff e as “pedaladas fiscais” são fatos que tem sido usados por essa oposição para justificar, por vias jurídicas, o processo de impeachment.

“O impeachment é um processo jurídico, mas principalmente político. O que decide o processo é se a força política do grupo que quer o impeachment é maior que a coalizão do governo”, afirma Ivan Fernandes, professor de políticas públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC)”.

Há diversos interesses políticos por trás de um pedido de impeachment que, somados à crise econômica, aumentam a pressão contra o governo. É essa a opinião de Armando Boito Jr., professor titular de Ciência Política da Unicamp

“A direita econômica, representante do capital nacional e internacional especulativo, não está satisfeita com o ajuste que o governo Dilma vem fazendo. Por tudo isso, o impeachment é possível. Muitas empresas estrangeiras estão de olho gordo no Pré-Sal e o PSDB, um dos partidos mais interessados no impeachment, trabalha para entregar o Pré-Sal e privatiza a Petrobras”, analisa Boito.

O que aconteceria com o país caso ocorresse um processo de impeachment? “Não é claro na conjuntura atual. Normalmente quando há um processo de impeachment, existe um governo alternativo organizado no Congresso. Mas pode ser que não se consiga criar um governo e entramos num caos político, o que seria uma situação muito ruim para o país”, analisa Ivan.

Resistência

Partidos que apoiam o governo criaram uma frente contra o processo de impeachment e, numa reunião com a presidenta, declararam seu apoio ao seu governo. PT, PSD, PC do B, PMDB e PP lançaram um manifesto, no qual declararam as tentativas de retirar Dilma do poder como golpe.

“Tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia”, declarou a frente.

Mesmo com as articulações da oposição, Ivan acredita que o cenário de um impeachment é improvável por enquanto, pois o governo tem maneiras de se recuperar da crise.

“O que é mais provável é que o governo consiga superar as deficiências que tem até agora, refazer a coalizão e amenizar a crise. O governo tem todos os instrumentos nas suas mãos para isso, e se conseguir mostrar que tem uma base de sustentação não só dentro do parlamento, mas nas ruas, provavelmente isso vai afugentar as tentativas de tirar a presidenta”.