Estudo desmente mentiras do Governo e propõe reforma administrativa republicana

O desmonte do Estado e a entrega do patrimônio brasileiro, que está no cerne do projeto de governo de Jair Bolsonaro, pede a reorganização da esquerda nacional para apresentação de uma agenda propositiva. Diante dessa constatação, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançou nesta terça-feira, 15, o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: Contornos, Mitos e Alternativas”. 

Na ocasião, houve um ato público em homenagem ao Dia do Servidor, comemorado no próximo 28 de outubro. O evento aconteceu no Salão Nobre da Câmara Federal e reuniu parlamentares e sindicalistas preocupados com os ataques ao serviço público. 

O estudo da Frente Parlamentar Mista, composta por 235 deputados e seis senadores, derruba informações falsas sobre o tamanho, custo e eficiência da máquina pública no Brasil. Entre os chamados ‘sete mitos liberais’ sobre o estado brasileiro, está a premissa falsa, de acordo com a Frente, de que as despesas com pessoal na União são muito altas e descontroladas. O percentual de empregados no setor público brasileiro, nos três níveis, é de apenas 12,1%, enquanto nos países desenvolvidos, segundo a OCDE, é de mais de 20%. O estudo afirma que, no caso dos servidores federais ativos, o quantitativo total em 2018 foi inferior ao número registrado em 1991.

Para derrubar o mito de que a estabilidade é um privilégio dos servidores, que tem por objetivo enfraquecer a categoria para implantar planos de terceirização e contratações precarizadas, o estudo apresenta números que comprovam o contrário. Desde 2003, mais de 7,5 mil servidores foram demitidos, como pena administrativa prevista na Lei 8.112/90, ou seja, exonerações acontecem com frequência, de acordo com a lei vigente.

Outra mentira desmentida pelo estudo é de que o goberno está sem recursos para investir no país, que o dinheiro público acabou. A Auditoria Cidadã da Dívida apurou que o Estado possui uma reserva de R$ 1,2 trilhão guardados no Tesouro Nacional, mais R$ 1 trilhão em caixa no Banco Central, além de outros US$ 380 bilhões em reservas internacionais. O discurso dos cofres públicos quebrados é uma mentira usada para convencer a população de uma suposta necessidade de cortes, reformas e privatizações.

O objetivo do estudo foi o de propôr alternativas compatíveis com um verdadeiro projeto de Nação. “O corte de gastos não pode ser justificativa para o desmonte do serviço público no nosso País”, observou o presidente da frente, deputado federal Professor Israel (PV). 

Entre as diretrizes gerais para uma Reforma Administrativa de índole republicana e democrática, medidas para conferir mais e melhor transparência dos processos decisórios intragovernamentais e nas relações entre entes estatais e privados, democratização da gestão pública, aperfeiçoamento cotidiano da gestão pública, estímulo a mais participação social e melhor controle público sobre os poderes da União e recuperação e ativação das capacidades estatais de planejamento governamental e de coordenação estratégica dos investimentos.   

A reforma de Bolsonaro 

A Reforma Administrativa que o governo Bolsonaro vem estudando tem como objetivo reduzir ao máximo os rendimentos dos servidores para atender uma política ditada pelo Banco Mundial de corte profundo dos investimentos no país e repasse dos recursos para o sistema financeiro. 

“Não foi a toa que o governo solicitou ao Banco Mundial um estudo que conclui, com base em dados que todos desconhecem, que os servidores  ganham muito mais que os trabalhadores da iniciativa privada. Ora, a base do serviço público brasileiro está com seus salários defasados há anos. E a situação só piorou depois do golpe e da vitória de Bolsonaro”, destacou o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira. 

E como conclusão do estudo, o Banco recomendou a redução dos salários iniciais do serviço público  em 10%. A recomendação aconteceu para justificar a proposta da reforma Administrativa que tem como principal ponto a criação de um cargo de ingresso no serviço público com salários mais baixos. 

“Ora, ao invés de reduzirem os salários mais altos, vão atacar justamente os salários mais baixos! Que política é essa? Fazem tudo exatamente ao contrário do que deveria ser feito”, comentou Felipe.  

O governo estuda ainda a fixação de outras categorias dentro do serviço público. Um dos novos cargos em análise tem sido chamado de servidor temporário, que não seguiria carreira e só poderia permanecer até oito anos no cargo. Também está sendo estudada a criação do cargo de servidor sem estabilidade e reformulações no serviço com estabilidade. O Governo quer retirar a estabilidade de funções operacionais como secretárias, responsáveis por serviços de recursos humanos e assistentes de Tecnologia da Informação. 

Esses trabalhadores poderão vir a ser demitidos sem justa causa. Quem já é servidor público e tem estabilidade, mesmo nessas categorias, não poderia ser demitido sem justa causa. Também está em estudo a reestruturação do sistema de remuneração e de promoções.