Estudo mostra que taxar super-ricos é crucial para reduzir desigualdade

Do Brasil 247

Um estudo elaborado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda aponta que o Brasil tem condições fiscais de ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais — desde que o Congresso Nacional aprove a taxação mínima dos super-ricos. A reportagem foi publicada pela Agência Gov nessa segunda-feira (17).

A proposta faz parte da reforma do imposto de renda enviada pelo governo ao Congresso em março. Atualmente, estão isentos do IR apenas os contribuintes que recebem até R$ 2.259,20 por mês. Com a reforma, o novo teto para isenção passaria a ser R$ 5 mil, o que retiraria cerca de 10 milhões de pessoas da base de contribuintes. O plano também inclui redução das alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.

No entanto, o estudo destaca que a ampliação da isenção, se implementada isoladamente, pode piorar as contas públicas e ampliar as desigualdades sociais. “Para que haja essa melhoria na distribuição de renda, para que tenha mais justiça social, é fundamental que seja aprovada juntamente com a isenção de quem ganha R$ 5 mil a tributação mínima dos super-ricos. Caso contrário, nós não veremos uma melhoria da distribuição de renda no Brasil”, alerta o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello.

A compensação fiscal para a ampliação da isenção viria da tributação de rendimentos muito elevados. O governo propõe cobrar imposto de pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano. Entre as distorções apontadas pela equipe econômica está o fato de que, atualmente, quem tem renda superior a R$ 5 milhões por mês paga uma alíquota efetiva de apenas 5,67%.

Com a nova proposta, essa alíquota aumentaria de forma escalonada, alcançando 10% para os contribuintes com renda superior a R$ 1,2 milhão por ano. “Hoje, no Brasil, uma pessoa de altíssima renda paga menos imposto de renda do que um trabalhador comum. Então, uma pessoa que ganha mais de R$ 1 milhão, muitas vezes, paga uma alíquota de imposto de renda menor do que uma professora, do que um policial militar, do que um bombeiro, do que uma enfermeira. E isso é um retrato da desigualdade de renda no Brasil”, comparou Mello.

A reforma do IR é um dos pilares da agenda de justiça fiscal defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como prioridade combater a desigualdade social e garantir progressividade tributária. Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças propostas não implicam em aumento da carga tributária para a maioria da população, mas sim em uma redistribuição mais equitativa da responsabilidade fiscal.

A íntegra do estudo pode ser acessada na página oficial da Agência Gov AQUI