Extrema direita se une ao Centrão para tentar outro golpe, o da anistia

Do Brasil 247

O presidente da Câmara, Arthur Lira, visitou Jair Bolsonaro na última segunda-feira, véspera do início do julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF). Lira não falou sobre o que foi tratado no encontro, mas no dia seguinte tornaram-se públicas as informações de que, aliada ao Centrão, que tem Lira como líder, a extrema direita já conseguiu os votos necessários para aprovar projeto de anistia na Câmara dos Deputados.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também participa ostensivamente dessa articulação e se deixou fotografar ao lado do presidente do seu partido, o Republicanos, Marcos Pereira, para uma postagem após café da manhã, em que este escreveu: “No cardápio do dia, anistia”. Nesta quarta-feira, Tarcísio se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que é do seu partido, e também agendou reunião com Silas Malafaia, líder da extrema direita.

Esse movimento indica a preparação de um novo golpe contra o Estado Democrático de Direito, já que a concessão de indulto ou anistia a quem comete esse tipo de crime viola cláusula pétrea da Constituição, definida pelos incisos 43 e 44 do artigo 5o. O primeiro desses dois incisos define:

“A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.

A lei já foi regulamentada, em 2016. Não trata expressamente da tentativa de golpe, mas essa interpretação é possível com a combinação do inciso 44:

“Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.”

O STF já analisou esse tema quando julgou o indulto do ex-deputado Daniel Silveira. Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da corte, disse:

"Não podemos confundir liberdade de expressão com incitação ao crime e convocação para a invasão física do prédio das instituições e para agressão física de seus integrantes. Não podemos indultar esse tipo de comportamento", afirmou.

Dias Toffoli fundamentou seu voto, nos seguintes termos, combinando o inciso 43 e 44:

"Tenho muita dificuldade de enxergar, nesse contexto, a possibilidade de aplicação do perdão constitucional aos crimes contra a ordem constitucional e o estado democrático de direito", afirmou Toffoli. O ministro explicou ainda que, embora tais crimes não estejam expressamente mencionados entre os que não podem ser perdoados, a Constituição os define como inafiançáveis e imprescritíveis, dando a eles um status especial.”

Daniel Silveira recebeu indulto de Jair Bolsonaro depois que foi condenado pelo STF por defender o Ato Institucional (AI) 5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros do STF, visando promover uma “ruptura institucional”. Ele também incitou a população, por meio de suas redes sociais, a invadir o Supremo.

A articulação dos políticos extremistas para afrontar o Supremo e garantir impunidade a Jair Bolsonaro inclui também outras ações. No mesmo dia em que o julgamento no STF começou, os senadores Flávio Bolsonaro e Sergio Moro realizaram audiência no Senado, para desgastar Alexandre de Moraes, o relator do processo sobre a trama golpista.

Tomaram o depoimento do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro, com acusações graves contra Alexandre de Moraes. Pelo que foi noticiado, Tagliaferro vazou informações sobre o ministro após ser exonerado do TSE em razão de sua prisão por violência doméstica.

Além do processo por esta acusação, o ex-assessor foi denunciado por violação de sigilo funcional e obstrução da justiça. O Ministério das Relações Exteriores pediu a extradição de Tagliaferro ao governo italiano.

Ele também foi denunciado pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. As penas máximas somadas podem chegar a 22 anos de prisão. 

Tagliaferro também foi listado como testemunha de Carla Zambelli, presa na Itália enquanto aguarda decisão sobre o pedido do Brasil para que seja extraditada.

A extrema direita movimentou suas peças e o resultado imediato foi carimbar na testa de Tarcísio de Freitas o rótulo de golpista. E é difícil que ele e seus aliados rebatam esta marca. Ele está de olho na candidatura a presidente, com apoio de Bolsonaro.

Mas o Brasil, apontado pela revista conservadora The Economist como país exemplar no combate institucional à extrema direita, endossará o retrocesso representado pelas posições encampadas pelo governador de São Paulo? Não creio.

A condenação de Bolsonaro não encerrará a disputa entre a civilização, hoje no exercício do poder institucional, e a barbárie, que tanta ruína produziu ao Brasil.