Fenadsef aguarda respostas da Conab e Ebserh sobre acordos coletivos

A Fenadsef continua aguardando que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abra as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018 de seus empregados com a entidade. No dia 06 de outubro, o secretário Geral da Federação, Sérgio Ronaldo, encaminhou um ofício ao presidente da empresa, Francisco Rodrigues Bezerra, solicitando a instalação imediata da mesa de negociação, tendo em vista decisão judicial recente. 

Desde o último mês de junho, os representantes dos trabalhadores entregaram a pauta de reivindicações à Conab. No entanto, a empresa alegava que a Fenadsef não poderia ser a representante legal de seus empregados, o que emperrou as negociações. Mas a alegação foi derrubada no último dia 03 de outubro quando a juíza da 1ª Vara do Trabalho, de Brasília, Elyzangela de Souza Castro Dickel, julgou procedente a solicitação da entidade para representar a categoria nas negociações do acordo coletivo.

“Esperamos, agora, que a empresa respeite os seus funcionários. Exigiram a legalidade por parte da Fenadsef. Buscamos essa legalidade e hoje não existe nada que impeça a entidade de representar os trabalhadores. Lembrando que a data base da categoria é em 1º de setembro e não se pode mais esperar”, disse o secretário Geral da Fenadsef, Sérgio Ronaldo.   

Em sua decisão, a juíza Elyzangela de Souza afastou da negociação a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), por não fazer parte do segmento, e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Abastecimento Alimentar (Sintabas), por não possuir registro sindical, ou seja, não existir legalmente. Ela também afastou a Associação dos Empregados da Conab (Asnab), por não se tratar de uma entidade sindical. 

Ebserh

A Fenadsef também está aguardando o retorno do juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rogério Neiva Pinheiro, sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018 dos empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Rogério Neiva  está intermediando o acordo com a empresa. Ele afirmou, na última reunião com representantes da Federação dos Trabalhadores, na última sexta-feira, que a negociação será concluída até o próximo dia 20 de outubro, prazo previsto em Ata lavrada na Justiça, no mês passado. 

Naquela reunião, o juiz apresentou três possibilidades de negociação. A primeira seria com reajuste zero e manutenção de todas as cláusulas sociais do acordo vigente. A desvantagem dessa saída seria, obviamente, o reajuste zero. A vantagem seria garantir as cláusulas sociais e o que, juridicamente, se chama Pré-existência. Ou seja, a tendência é de que tudo que for fechado agora nesse ACT seja garantido também em um ACT futuro que vá a julgamento.  

A segunda possibilidade seria fechar o ACT no que se refere às cláusulas sociais e levar para julgamento somente a cláusula econômica. Nessa hipótese, estaria garantida a Pré-existência e há a possibilidade de se garantir certa reposição no julgamento. A terceira seria não entrar em acordo e levar todo o ACT para julgamento.

No entanto, a Fenadsef não admite acordo sem reajuste e sem respeito às cláusulas sociais demandadas. “Como informamos que não iríamos negociar com reajuste zero e com a redução das cláusulas sociais, acredito que o juiz Rogério Neiva está tendo dificuldades em receber uma resposta favorável por parte do governo. Mas não iremos abrir mão. E como ainda estamos no prazo, iremos aguardar”, concluiu Sérgio Ronaldo.

Mobilização

Mas enquanto aguarda as respostas, a  Fenadsef está se articulando para mobilizar os servidores. Na última reunião da sua Diretoria Executiva, realizada na terça-feira passada, ficou definido um calendário de mobilizações entre os meses de outubro e novembro. Além de plenárias, congressos e mobilizações de rua, a Federação está preparando um seminário, marcado para os dias 10 e 11 de novembro, sobre a negociação coletiva dos setores das empresas públicas da base da entidade: Ebserh, Conab, Valec, Imbel e Ceasa.