Fenadsef protocolou a pauta de reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho da Conab

A Federação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fenadsef), protocolou na última sexta-feira (28/06), em Brasília, a pauta de reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020 dos servidores da Conab. A Federação já pediu uma primeira reunião para iniciar o processo de negociação da ACT da categoria que tem como data base o dia 1° de setembro. 

Entre as propostas apresentadas pela categoria à Conab estão: o reajuste de 3,70%, correspondente a 100% do INPC acumulado de setembro de 2018 a agosto de 2019, mais 6,09%, referente a reposição das perdas acumuladas, e mais 2% de ganho real, sobre salários e benefícios, aplicado em 1° de setembro de 2019.  

A categoria também reivindica que a Conab conceda mensalmente aos seus empregados, o auxílio-escola, no valor de R$ 800,00 destinado aos filhos e dependentes legais dos 7 aos 18 anos, desde que cursando o ensino fundamental ou o ensino médio em estabelecimento de ensino privado.

Outro ponto da pauta é que o órgão continue concedendo aos empregados o cartão de refeição ou alimentação no valor de R$ 45,50, por 25 dias dentro de 1 mês, com desconto da participação financeira sobre o valor total do benefício do empregado assistido.

A Federação também reivindicará junto a Conab, a implantação do salário mínimo profissional (Lei 4.950/A), dos engenheiros agrônomos como piso salarial do nível superior. Além das cláusulas econômicas, a categoria busca a permanência e a garantia de direitos já adquiridos em cláusulas sociais, entre outros avanços já conquistados nas suas reivindicações. 

O último Acordo Coletivo de Trabalho da categoria contou com a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), após várias tentativas de se chegar a um entendimento com a Conab. No novo processo, a mobilização dos empregados será fundamental. 

Plenária Nacional

No mês de junho, representantes da Conab de 23 estados estiveram reunidos em Brasília-DF, para debater e discutir sobre a pauta de reivindicação da categoria, aprovando, modificando ou rejeitando as propostas que foram apresentadas nas assembleias de base em cada Estado.

No final da reunião foi aprovada a minuta da ACT 2019/2020 e foi eleita a comissão de negociação encarregada de dar início às negociações com a Conab visando o fechamento do acordo.