Filiados ao Sindsep aprovam reajuste de 17,5% do auxílio-alimentação

As servidoras e servidores federais pernambucanos filiados ao Sindsep-PE, reunidos em assembleia realizada nessa terça-feira (04), decidiram aceitar a proposta de reajuste de 17,5% do auxílio-alimentação feita pelo Governo Federal.

O resultado da assembleia foi o mesmo da maioria das entidades filiadas à Condsef/Fenadsef. Agora, o reajuste depende da aceitação da proposta por parte das demais entidades que têm assento na Mesa Nacional de Negociação. As respostas das entidades devem ser dadas até o final desta quarta-feira (05).

Caso a proposta seja aprovada, o valor do auxílio-alimentação passará para R$ 1.175,00, começando a ser pago em dezembro deste ano. Com isso, o reajuste acumulado do auxílio-alimentação, no atual governo, será de 156,55%. Quando o presidente Lula assumiu, em 2023, o auxílio-alimentação estava congelado havia seis anos. Em maio de 2023, o valor era de R$ 458,00.

“Apesar de aceitarmos essa proposta, vamos continuar negociando temas da pauta que ainda não foram atendidos. Entre eles, a proposta feita pelo Sindsep-PE de estender o auxílio nutrição a todos as servidoras e servidores aposentados”, destacou o coordenador-geral do sindicato, José Carlos de Oliveira.  

Uma melhor qualificação no quesito da saúde suplementar do funcionalismo como um todo (Plano de Saúde), também está na mira dos representantes da categoria.

Convenção 151 e negociação sindical no setor público

Também está em negociação a regulamentação da Convenção 151. A proposta irá garantir um processo permanente de negociação entre o governo e as representações sindicais das trabalhadoras e trabalhadores no serviço público. Além disso, ela irá regulamentar o direito de greve. A Constituição Federal de 1988 assegurou esse direito à categoria, mas ele não foi regulamentado.

O PL que regulamenta a Convenção 151 da OIT foi discutido em um grupo de Trabalho Interministerial formado por uma bancada sindical e uma bancada do governo. O governo aguarda o melhor momento para encaminhar o PL ao Congresso, formado em sua maioria por parlamentares de direita e extrema –direita contrários as demandas dos trabalhadores.

“Será um momento em que precisaremos atuar unidos para garantir demandas históricas que irão ter um grande impacto sobre nossas vidas”, comentou o coordenador-geral do Sindsep, José Carlos de Oliveira.  

A retomada das negociações garantiu novos reajustes

Com o retorno da Mesa Nacional de Negociação Permanente e das mesas setoriais no atual governo, as servidoras e servidores federais garantiram um reajuste linear de 9% para todas as categorias, já a partir de janeiro de 2023. O primeiro após seis anos de salários congelados para a imensa maioria das categorias do funcionalismo federal.

Depois do reajuste linear, ocorreu a negociação de 53 termos de acordo, com novos aumentos pagos entre 2025 e 2026, o que garantiu reajuste real para todas as servidoras e servidores em relação à inflação projetada para o período 2023-2026.

Em 2024, após seis anos sem reajustes, o governo também corrigiu os valores da assistência pré-escolar e do auxílio-saúde. O auxílio pré-escolar recebeu um reajuste de 51% e seu valor-teto passou de R$ 321,00 para R$ 484,90.

O reajuste da assistência à saúde suplementar variou de 5% a 100%, sendo, na média, superior a 50%; esse auxílio beneficia 876 mil pessoas, entre ativas, aposentadas, dependentes e pensionistas. O valor médio do auxílio-saúde passou, em 2024, de R$ 144,00 para R$ 215,00.

O atual governo também iniciou uma política de recomposição do quadro de servidoras e servidores (mais de 15 mil vagas foram abertas através de concursos para mais de 70 órgãos da administração federal).