Fim da identificação de munições proposto por Flávio Bolsonaro é de alto risco para a segurança pública

Do Brasil 247

O fim da identificação de munições, proposto por Flávio Bolsonaro (PL), coloca em risco a segurança pública ao comprometer o rastreamento de cartuchos que podem chegar às mãos de criminosos. O tema é discutido no episódio desta terça-feira (20) do podcast O Assunto, do g1, com o pesquisador Roberto Uchôa, associado sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Um projeto de lei que prevê o fim da identificação de munições ganhou espaço no debate eleitoral sobre segurança pública após ser abordado em entrevista do senador Flávio Bolsonaro (PL).

As marcações presentes nos cartuchos permitem identificar o fabricante, o ano de produção e o lote da munição. Essas informações oferecem elementos para apurar a origem do material encontrado pelas forças de segurança. A proposta de retirar a identificação coloca esse recurso no centro da discussão sobre fiscalização e investigação criminal.

Munições compradas por civis podem ser desviadas ou vendidas a criminosos. O problema também alcança aquisições feitas pelo poder público: uma pesquisa divulgada pelo Fantástico encontrou munições compradas pelo Exército em apreensões relacionadas ao Comando Vermelho.

A presença desse material em ocorrências ligadas à facção acrescenta uma dimensão ao debate sobre o controle dos estoques e o acompanhamento da circulação de munições. A questão envolve tanto a entrada legal desses produtos no mercado quanto os desvios que permitem seu acesso por grupos criminosos.

O acesso a informações sobre armas de fogo também aparece entre os obstáculos à fiscalização. Um estudo citado na apresentação do episódio aponta que as polícias estaduais ignoram ou negam 71% dos pedidos de informação sobre o tema.

Outro instrumento destacado pelo programa é o chamado “banco de DNA” das balas, utilizado para auxiliar o trabalho policial. Segundo o conteúdo relacionado pelo g1, essa ferramenta já contribui para 9 mil investigações.

A discussão ocorre enquanto a segurança pública ocupa posição de destaque na campanha eleitoral. Uma pesquisa Quaest publicada em setembro mostrou que sete em cada dez brasileiros acreditam que a violência aumentou muito. No mesmo levantamento, dois em cada três entrevistados disseram considerar que os criminosos estão sendo menos punidos.

Na semana anterior ao episódio, o Senado discutiu em plenário a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública.

Os indicadores de violência ajudam a dimensionar a relevância do controle de armas e munições nessa agenda. Dados do Atlas da Violência citados pelo g1 mostram que armas de fogo foram usadas em sete de cada dez homicídios registrados no Brasil em 2024. O levantamento também aponta que pessoas negras representam 77% das vítimas de homicídio no país.