Flávio Bolsonaro e o "Tesouraço" nas contas públicas. É preciso lembrar o que já aconteceu

Da Condsef/Fenadsef

Ao longo dessa semana, a Condsef/Fenadsef trará publicações de diversos veículos de comunicação com declarações de candidatos à Presidência da República sobre os serviços públicos.

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro afirmou que, se eleito, fará um “tesouraço” nos gastos públicos, com redução de despesas, burocracia e custos. A declaração foi dada em 30 de agosto e divulgada pela Estadão Conteúdo.

A fala merece ser confrontada com o histórico do governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022.

Durante os quatro anos de Jair Bolsonaro, os servidores públicos federais do Executivo ficaram sem reajuste salarial. Em 2022, o governo chegou a anunciar um reajuste linear de 5%, mas a medida foi abandonada em junho daquele ano.

Na tentativa de oferecer uma alternativa, o governo também discutiu elevar o auxílio-alimentação, inclusive com a proposta de acrescentar R$ 400 ao benefício. Em junho, Bolsonaro afirmou que tentaria dobrar o auxílio, mas o reajuste não foi efetivado naquele ano. De novo, não cumpriu.

Jair Bolsonaro terminou seu mandato sendo o primeiro presidente em vinte anos a não conseguir nenhum reajuste a servidores civis do Executivo Federal.

E não podemos esquecer a PEC 32/2020, a famigerada reforma administrativa de Bolsonaro-Guedes. A proposta alterava regras de vínculos, estabilidade, remuneração e organização da administração pública. Especialistas ouvidos pela Câmara apontaram riscos de precarização e de aumento da influência política no serviço público. Estudos do Senado e do Dieese também analisaram possíveis impactos sobre direitos, eficiência, estrutura estatal e prestação de serviços à população. A proposta foi considerada por especialistas a pior sobre administração pública já enviada ao Congresso.

Por isso, quando se fala em "cortar gastos” e fazer um “tesouraço", é fundamental perguntar: cortar o quê, de quem e com quais consequências para os serviços públicos e para quem trabalha neles? Essas perguntas não foram respondidas pela campanha do candidato. Recentemente, a coordenadora econômica da campanha do filho de Jair Bolsonaro, Daniella Marques, declarou que a intenção é "se inspirar nas reformas que Milei fez".

A política do "Choque Milei" já mostra seus resultados na Argentina. Nesse sábado, 19 de setembro, 30 mil pessoas protestaram nas ruas de Buenos Aires diante do caos econômico de miséria, desemprego e fome que assola o país. A marcha reuniu estudantes, aposentados, trabalhadores, movimentos sociais, sindicatos, organizações ambientais e de direitos humanos que além das aposentadorias protestaram contra os baixos salários, as demissões, o endividamento das famílias e o desfinanciamento de áreas fundamentais do Estado.

A experiência mostra que ajuste fiscal também pode significar congelamento salarial, redução de investimentos e mudanças profundas na estrutura do Estado.

É preciso atenção, pois serviço público não é gasto descartável. É direito da população e trabalho de milhões de brasileiros.