Fórum sobre Questões do Envelhecimento debate direitos dos idosos, na Unicap

 

Aberto ao público, o fórum contou com as palestras do professor do curso de Direito da Unicap e presidente da Comissão do Idoso da OAB-PE, José Maria Silva; da secretária da Comissão do Idoso da OAB-PE, Ângela Pereira Ramos; e da promotora da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da capital, Luciana Maciel Dantas Figueiredo.

 

Na opinião do professor José Maria Silva, os idosos devem ser protagonistas de sua existência de forma a exigir que os direitos que lhes são devidos sejam assegurados. “Não basta que a comunidade internacional reconheça e procure garantir esses direitos, é imprescindível que a comunidade os conheça e os exerça”, sublinhou.

 

Ele destacou que a Constituição de 1934 foi a primeira a mencionar a pessoa idosa, mas apenas com a de 1988 o Estado passou a reconhecer seu dever na proteção ao idoso. Ele lembrou do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, instituído em 2002, e do Estatuto do Idoso, de 2003, para depois afirmar que o poder público brasileiro ainda “não assumiu o papel de defensor do idoso, que continua ignorado no planejamento nacional.”

 

Ângela Pereira Ramos tratou do direito dos idosos referentes a seguridade social, repassando informações sobre a previdência social e sobre a Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas). A aposentadoria por idade é devida ao assegurado com 65 anos (homem) e 60 anos (mulher) ou 60 (trabalhador rural) e 55 (trabalhadora rural).

 

“Já a Loas garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência física e ao idoso com mais de 65 anos que comprove não possuir meios de prover a sua própria manutenção ou não tê-la provida por familiares que morem com esse idoso”, destacou.

 

Luciana Maciel Dantas Figueiredo tratou de direitos do idoso como a prioridade em programas habitacionais, a gratuidade no transporte urbano e interestadual, a proibição do reajuste nos planos de saúde além do reajuste anual da ANS, retirada integral do FGTS para compra de casa própria e para quitação de financiamento.

 

O Fórum sobre Questões do Envelhecimento é promovido pela Pró-Reitoria Comunitária da Unicap em parceria com o Sindsep-PE. O evento é mensal acontece sempre nos dias de terça-feira, à tarde. O próximo fórum está marcado para o dia 9 de junho e terá como tema A Arte na Vida da Pessoa Idosa. Outras informações pelo 2119.4346/4348/4146.