Funcionários da Ebserh se mobilizam contra retirada de direitos em ACT

A Condsef/Fenadsef estará reunida nesta quarta-feira (11) com os representantes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). No encontro virtual, agendado para as 14h30, os dirigentes sindicais deixarão claro que os trabalhadores da empresa não aceitam a retirada de direitos da categoria. Por maioria absoluta, empregados da Ebserh de 17 estados e o Distrito Federal rejeitaram, em plenária nacional realizada no último sábado (7), as propostas de alteração feitas pela empresa no ACT 2020/2021. 

A proposta tem indignado os trabalhadores que estão arriscando suas vidas, com um número reduzido de Equipamentos de Proteção em meio à pandemia de Covid-19, para prestar atendimento de qualidade à população. 

“A Ebserh atua hoje em mais de 30 hospitais universitários em todo o país. São mais de 35 mil empregados públicos que estão trabalhando no combate a pandemia do novo coronavírus, exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo com o SUS sucateado, por falta de investimento, é nele que está ocorrendo o maior número de internações. Pois é neste momento que o governo Jair Bolsonaro demonstra mais uma vez a sua face cruel contra os trabalhadores da saúde e contra o serviço público, propondo cortar direitos adquiridos em acordos coletivos passados”, comentou a diretora do Sindsep e funcionária da Ebserh, Gislaine Fernandes.    

Retirada de direitos

A Ebserh está propondo a redução da remuneração de todos os empregados com a mudança da base de cálculo dos adicionais de insalubridade para o salário mínimo. Além de afirmar que não deverá conceder qualquer reajuste esse ano, a alteração dessa base de cálculo pode impactar em uma redução de até 27% da remuneração de vários trabalhadores. 

Na plenária nacional, apenas o item referente às férias foi considerado negociável. Os que alteram a antecipação do 13º salário; jornada especial de trabalho; compensação de horas; intervalo intrajornada; descanso semanal; trabalho em dia não útil; abono e licença para acompanhar pessoa da família foram rejeitados. Cláusulas novas apresentadas pela empresa que incluíam disponibilidade alcançável, carga horária e a alteração no adicional de insalubridade também foram rejeitadas. 

Mobilizados nas redes e nas ruas

A Condsef/Fenadsef está divulgando, em suas redes sociais, uma série de cards alertando os empregados da Ebserh para o que representa as alterações propostas pela empresa. 

A plenária ainda aprovou a construção de um calendário de mobilização que inclui um ato em Brasília com data a ser definida. O ato foi proposto pelos trabalhadores da Ebserh em Pernambuco.  "A participação de todos os empregados e empregadas da Ebserh nesse processo é fundamental para assegurarmos que nenhum retrocesso e nenhum direito seja retirado no ACT 2020/2021 como pretende a empresa", reforçou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.

Nota de repúdio

Durante o encontro nacional do último sábado, a categoria aprovou uma nota de repúdio feita pela Condsef/Fenadsef sobre a tentativa de representantes da empresa em anular a legitimidade da representação de seus empregados. A nota, enviada ao presidente da Ebserh, exige uma retratação pública da empresa.  

Os representantes da Ebserh propagaram a falsa notícia de que os empregados da empresa não foram comunicados, pelas entidades representativas da categoria, sobre a proposta de insalubridade feita pela empresa. Entretanto, as entidades possuem diversas atas de assembleias que provam o contrário. 

A nota exige que a Ebserh apresente provas da afirmação sob pena da denúncia de interferência na livre organização sindical ser levada ao Ministério Público. O documento afirma ainda que a Condsef/Fenadsef poderá tomar medidas judiciais cabíveis para que a empresa responda em juízo.