Fux não poderá mais votar nos processos da trama golpista

A transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra sua participação nos julgamentos relacionados à trama golpista de 8 de janeiro. A informação foi publicada nesta segunda-feira (27) pelo jornal Valor Econômico.

De acordo com ministros e interlocutores ouvidos pelo Valor, Fux não poderá votar em recursos ou ações que ainda não começaram a ser apreciadas pela Primeira Turma, atualmente presidida por Flávio Dino. O Regimento Interno do Supremo não prevê a participação simultânea de um ministro em duas turmas, exceto nos casos de processos paralisados por pedidos de vista — o que não ocorre em nenhum dos casos ligados ao golpe de Estado.

Pedido de Fux foi considerado “atípico” e sem amparo regimental

Na semana passada, Fux havia manifestado o desejo de continuar votando em casos já pautados antes de sua saída do colegiado, afirmando que o regimento seria “omisso” sobre a questão. Flávio Dino, ao ser comunicado, disse que consultaria o presidente do Supremo, Edson Fachin.

No entanto, segundo ministros consultados, o entendimento consolidado é que não há previsão legal que autorize a permanência de Fux nas sessões da Primeira Turma. O pedido foi classificado como “atípico” e “sem sentido”, já que a atuação em dois colegiados é incompatível com a estrutura do STF. Um ministro ouvido pelo jornal afirmou de forma categórica: “Ninguém pode atuar nas duas turmas”.

Outro magistrado chegou a ironizar a situação, observando que, se o pleito fosse aceito, Fux teria de ser representado por um juiz auxiliar em uma das turmas, uma vez que as sessões costumam ocorrer simultaneamente.

Julgamentos da trama golpista seguem com nova composição

Com a saída de Fux, os julgamentos dos núcleos da trama golpista — incluindo o núcleo principal, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão — seguirão sob responsabilidade dos quatro ministros remanescentes da Primeira Turma, até que um novo integrante seja designado.

A mesma composição deverá julgar os processos dos núcleos três e dois, marcados para novembro e dezembro, respectivamente, e o núcleo cinco, ainda sem data definida.

A avaliação entre os ministros é que o assunto está encerrado e que Fux, que vinha isolado no colegiado após divergir em votos sobre as condenações dos golpistas, não participará mais das decisões que tratam da tentativa de subversão institucional de 8 de janeiro.