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Governistas querem acelerar votação da PEC dos Precatórios no Senado

Fonte: Rede Brasil Atual
12/11/2021



  • Ainda não há consenso entre as lideranças sobre um texto definitivo. Se mudar no Senado, volta à Câmara - Moreira Mariz/Agência Senado

 

Rede Brasil Atual

São Paulo – A bancada governista e o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), querem votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em duas semanas, entre os dias 23 e 24, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Coelho ainda diz que “o prazo máximo” para a tramitação no colegiado deve ser até 2 de dezembro. Se houver consenso entre as lideranças partidárias – o que no momento não há – o texto poderá ser votado em Plenário logo em seguida. O relator da matéria é o próprio Bezerra Coelho, designado para a função pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A PEC foi aprovada na Câmara em segundo turno na terça-feira (9). Se não há consenso no momento, senadores “independentes” tendem a concordar com mudanças que diminuam a “torneira” de R$ 91,6 bilhões aberta com a PEC, o que é visto pela oposição como puro financiamento para a eleição do ano que vem.

 
Como votaram os deputados na PEC dos Precatórios

As chamadas emendas de relator, que baseiam o “orçamento paralelo”, piora a situação, transformando-a em algo que extrapola a imoralidade e configura corrupção, segundo a oposição. Isso porque não se sabe para quem e para onde as verbas por meio dessas emendas são destinadas, base do também chamado “orçamento secreto”. Esses recursos são controlados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e seus aliados do Centrão.


Auxílio com data para acabar
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por exemplo, classifica como “um absurdo” a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara. Inclusive porque sustenta a extinção do Bolsa Família, que será substituído por um “Auxílio Brasil” eleitoral que já nasce com prazo para acabar: o fim de 2022, logo após as eleições. “E depois? O que acontecerá com essas famílias ao final de 2022?”, questionou o parlamentar, em entrevista à TV Globo.

Segundo Carvalho, o governo terá mais dificuldade para aprovar a matéria no Senado. “Há um questionamento muito grande da base dos partidos em relação ao calote dos precatórios que o governo que o governo está praticando”, disse. Uma PEC precisa de 49 votos dos 81 senadores para ser aprovada. Se o texto for modificado, volta à Câmara. Nenhum dos 53 deputados do PT votou a favor da PEC.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) pretende apresentar um novo texto em substituição à proposta aprovada pelos deputados, dizendo-se defensor de um auxílio permanente “sem furar o teto de gastos”. O parlamentar defende que já há fontes de recursos para isso. Entre eles, R$ 34,7 bilhões que já eram do Bolsa-Família; limitação a 0,5% da receita liquida da União para emenda do relator, o que daria R$ 15 bilhões; R$ 8 bilhões se todos os parlamentares abrirem mão de 50% das emendas impositivas, que que precisam ser pagas obrigatoriamente pelo governo.

Ontem (10), o senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que, normalmente, o Senado tem adotado posição mais firme na disputa com o governo. “Por outro lado – ponderou –, no Senado também tem muitas pessoas que são beneficiadas por essas emendas secretas”.

Barganhas e coalizões
A decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu, por 8 votos a 2, o pagamento das verbas do “orçamento secreto”, não deve impedir que senadores e deputados tentem viabilizar outras formas desse repasse de verbas. “O Congresso vai insistir em criar ou recriar um sistema que seja algo semelhante, porque afinal esse RP-9 (como são chamadas essas emendas) vinha sendo um grande instrumento de barganha”, disse o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, ao site Congresso em Foco.

Ao conceder a liminar depois confirmada pelo plenário, a ministra Rosa Weber invocou a “ampla transparência” na destinação das verbas públicas. Ela afirmou que “causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”.

Com informações da Agência Senado

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