Governo apresenta proposta do INSI, mas servidores

Para as entidades, o INSI representa a privatização da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), hoje responsável pela atenção à saúde dos povos indígenas. A natureza jurídica do INSI é de empresa pública de direito privado, tendo características de uma empresa da iniciativa privada dentro do serviço público. Uma prática combatida pela Condsef e por todo movimento sindical. Além do que, os servidores contratados para atuar no instituto seriam celetistas, como na iniciativa privada.

E a polêmica não fica por aí. Durante o processo de criação da Sesai - quando a atenção à saúde dos índios saiu das hostes da Funasa e foi trans-ferida para o novo órgão -, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação do governo federal, o que deu origem a um termo de conciliação judicial, cujo prazo de vencimento se encerra no dia 14 do mês que vem. O documento exige a realização de concurso público para a saúde indígena até esta data, sob pena de multa de R$ 300 milhões pelo descumprimento do termo.

“Na contramão do termo de conciliação, o governo, além de não ter realizado concurso público, ainda quer contratar empregados públicos pela CLT. Não dá para aceitar”, ressalta o diretor de imprensa da Condsef, Fernando Lima.

ARGUMENTOS DO GOVERNO

O governo alega que encontra dificuldade para contratar profissionais dispostos a trabalhar em aldeias. A localização na maioria dos casos é remota; os profissionais muitas vezes precisam ficar muito tempo fora de casa, dependendo da região, até 60 dias; encontram dificuldade em falar o dialeto local (no Brasil são 274 línguas indígenas diferentes); e, principalmente, o trabalhador que vai para a aldeia precisa ter a aceitação dos representantes das comunidades.

A ideia do governo é contratar deliberadamente sem concurso público, aproveitando, inclusive, o contingente de profissionais existente na aldeia. “É necessário contratação de pessoal, mas sem terceirização e privatização. Queremos concurso público e condições dignas de trabalho para os servidores da saúde indígena”, pontua diretor do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.

A contratação sem concurso público também poderá favorecer o nepotismo e o cabide eleitoral. Além disso, é provável que nas aldeias não exista o montante necessário de profissionais qualificados para atuar na área, o que leva a crer que esses trabalhadores virão de fora do mesmo jeito e passarão pelos mesmos problemas enfrentados hoje pelos servidores federais.

Atualmente, a força de trabalho da saúde indígena é composta por apenas 2% de cargos efeitos (servidores federais), contra 85% de contratados por meio de convênios com organizações sociais e 10% de terceirizados.

ENCONTRO SETORIAL

Após a reunião da Mesa de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, as entidades nacionais dos servidores promoveram um Encontro Nacional dos Servidores da Sesai. O evento aconteceu no auditório da Condsef, em Brasília, e reuniu 17 sindicatos, entre eles, o Sindsep-PE.

No encontro, as entidades esclareceram alguns pontos discutidos com o governo na reunião anterior. Apesar de a Condsef ter repassado a proposta de gratificação específica do setor em tempo hábil, o governo não a encaminhou para inclusão no Orçamento da União de 2015. Confira abaixo, principais encaminhamentos do encontro.

ENCAMINHAMENTOS

• Lutar contra a privatização da saúde indígena e em favor do concurso público;

• Subsidiar o MPT com argumentos jurídicos na Ação Civil Pública que condena o governo federal a cumprimento do Termo de Conciliação Judicial;

• Promover mobilização em Brasília, no dia 14 de outubro deste ano, durante audiência pública para apreciar a execução da sentença em Termo de Conciliação Judicial do MPT;

• Elaborar nota de esclarecimento e enviar para todas as filiadas sobre a legalidade ou ilegalidade da cessão de servidores para o INSI, caso seja criado;

• Denunciar a privatização da saúde indígena;

• Articular as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas na promoção de Audiências Públicas para discutir a saúde indígena.