Governo Bolsonaro aproveita pandemia para retirar direito dos trabalhadores

Ao invés de combater a pandemia do novo coronavírus com iniciativas de saúde orientadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e de tomar medidas estruturantes para a retomada do desenvolvimento econômico brasileiro, o governo Jair Bolsonaro está se aproveitando do momento para retirar direitos dos trabalhadores. 

Em medida provisória (MP) publicada na noite desta terça-feira (7) em edição extra do Diário Oficial da União, o Governo Federal extinguiu o PIS-Pasep!  O PIS/Pasep são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas empresas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Ou seja, irá beneficiar mais uma vez os empresários enquanto massacra os trabalhadores. 

Para disfarçar o fim do PIS/Pasep, o governo irá liberar um saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir do dia 15 de junho até 31 de dezembro. Ou seja, irá promover a retirada de mais recursos do FGTS que deveria servir para ajudar o trabalhador, por exemplo, a comprar uma moradia.  

Redução de salários 

O governo também pretende congelar por anos e reduzir os salários dos servidores federais.  O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar, em live com empresários e investidores, da intenção de manter salários dos servidores congelados pelos próximos anos. 

As novas alíquotas previdenciárias já reduzem, desde o último mês de março, o salário dos servidor em até 22%! Os descontos para a maioria são de 14,5%, podendo chegar a 22%. 

"Cortes e congelamento de salários não vão garantir a superação desse momento trágico que estamos vivendo. No Executivo Federal, a maioria dos servidores está com salários congelados há mais de três anos. Teremos que nos unir e envidar esforços para que a redução dos salários não ocorra”, observou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

Segundo especialistas caso seja aprovada, a proposta pode significar, para os servidores públicos da União, perda da metade do poder de compra até 2026. 

O Governo enviou e está em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 186/19, do chamado plano "Mais Brasil". Ela propõe a redução de 25% dos salários dos servidores com a redução da jornada de trabalho, além de uma série de ataques ao funcionalismo. Na semana passada, o partido Novo chegou a apresentar a emenda à PEC 10/20, do "orçamento de guerra", que propunha redução de até 50% nos salários de servidores públicos. A emenda foi rejeitada, devido à mobilização dos representantes dos servidores.  

Analistas e parlamentares acreditam que, durante a pandemia, dificilmente propostas de cortes salariais devem prosperar. No entanto, há a possibilidade de que passada a situação de calamidade, os defensores da PEC 186/19 voltem com força.

A prioridade do Governo

Recentemente, em uma live na internet, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattoreli, destacou que oito dias de pagamento da dívida pública brasileira equivalem, em média, ao custo anual da folha de pagamento de todo o funcionalismo público brasileiro. Apenas oito dias. 

Enquanto isso, caso os salários dos servidores sejam reduzidos, a recessão aumentará no Brasil. Com a redução dos salários, haverá menos dinheiro circulando. E um dos princípios básicos da economia deixa claro que, com menos dinheiro circulando, a recessão se agrava.  

Estudos mostraram que, caso a redução de salários dos servidores seja aprovada, o Produto Interno Bruto (PIB) deve cair 1,4%. Com os cortes, a PEC Emergencial poderá retirar até R$ 55 bilhões de circulação, além de provocar o desemprego de duas pessoas a cada 100 que hoje estão empregadas, em um efeito dominó. Essas são estimativas do Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).