SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Governo Bolsonaro dificulta vida de aposentados e pensionistas

20/07/2021




Tudo o que o governo Bolsonaro tem feito nos últimos anos, desde que assumiu o poder, é para prejudicar a vida dos trabalhadores brasileiros. Recentemente, o governo publicou mais uma portaria para regulamentar o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, com a finalidade de centralizar os processos de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. Pelo decreto, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) recebeu a competência para centralizar a concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de autarquias e fundações públicas do Poder Executivo Federal. Antes, tudo era resolvido no órgão de origem do servidor. 

A portaria determina que seja realizado um plano de trabalho com as atividades a serem executadas para a transferência dos serviços de concessão e manutenção de benefícios e gestão dos respectivos acervos funcionais de aposentados e pensionistas para o INSS, bem como os processos administrativos e judiciais de cada servidor. 
Hoje, os aposentados e pensionistas resolvem tudo em seu órgão de origem. Desde a concessão dos benefícios aos desdobramentos da aposentadoria e pensão. É no órgão onde o servidor trabalhou que ficam as suas informações laborais, a pasta funcional com todo o histórico de vida profissional do Trabalhador. 

Com a nova decisão do governo Bolsonaro, qualquer problema mais sério com os proventos dos servidores aposentados e pensionistas terá que ser resolvido no INSS, que irá concentrar milhões de brasileiros de todos os regimes de aposentadoria e pensão. Além disso, o servidor perde o vínculo com o órgão de origem. Essa medida aponta para o desejo do governo Bolsonaro de excluir esses servidores do plano de cargos e carreiras e reajustes. Sob a gestão mais distante do INSS, o servidor também enfrentará mais burocracia e um tempo maior de espera para solucionar suas questões. 

“Pena não termos um governo preocupado em facilitar a vida dos trabalhadores brasileiros. Se assim fosse, haveria uma descentralização de todo o atendimento às aposentadorias e pensões com o atendimento nos estados. Desta forma, todos poderiam acompanhar mais de perto os cálculos de seus benefícios. O pior de tudo é que os aposentados e pensionistas são, em grande parte, pessoas idosas que não tem muita familiaridade com a internet”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

Em face das dificuldades do mundo do trabalho, principalmente depois da reforma da Previdência, é de grande importância que todos os servidores federais pernambucanos procurem o Sindsep-PE antes de solicitarem suas aposentadorias. O Sindicato irá repassar todas as informações necessárias para que o servidor faça a opção pela melhor forma de aposentadoria. 

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