Governo Bolsonaro estuda privatização do auxílio-doença e acidente dos servidores

A ânsia por privatizar todos os serviços públicos brasileiros e entrega-los a iniciativa privada é uma das marcas mais nocivas do governo Bolsonaro. É na concretização dessa vontade que o governo materializa seu projeto de desmonte do setor público. Setor que atende a todos os brasileiros, com maior atenção para os trabalhadores e a parcela da população mais carente. 

Atualmente, o governo estuda a proposta para que uma empresa privada seja responsável pelos benefícios de riscos dos servidores públicos conhecidos como o auxílio-doença e acidente. A mudança valeria para os regimes de Previdência do funcionalismo da União, estados e municípios. Esse é um dos pontos do projeto de Lei de Responsabilidade Previdenciária, que poderá ser apresentado nos próximos dias. O projeto tem como objetivo incentivar a adesão dos estados e municípios à reforma da Previdência e o controle dos gastos com aposentadorias e pensões de servidores.

A gestão do auxílio-doença e acidente caberia a uma empresa seguradora, que receberia parte das contribuições pagas pelos servidores. Hoje, a União tem cerca de 630 mil servidores ativos no Executivo. Ao deixar as perícias sob responsabilidade de uma empresa privada, trabalhadores poderão ser prejudicados. É que a privatização pode deixar uma porta aberta para a ação de seguradoras como acontece hoje com muitos planos de saúde, que dificultam a vida das pessoas negando procedimentos médicos. Para aumentar os lucros, a empresa que administrar os serviços poderá simplesmente reduzir o atendimento.

“A privatização desses benefícios, que tem o objetivo claro de dificultar o acesso dos servidores a um direito garantido pela legislação para economizar recursos, é mais uma perversidade desse governo. Enquanto isso, continuam gastando milhões com o pagamento dos juros de uma dívida pública que só cresce e liberando os grandes empresários de impostos”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

Não é de hoje que o governo vem apertando o cerco contra os beneficiários do auxílio-doença e acidente de maneira insensível, o que vem provocando muita injustiça. O Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – Operação ‘Pente Fino do INSS’ -, teve início em 2016, logo após o golpe que retirou a ex-presidente Dilma Rousseff do governo e colocou em seu lugar o ex-presidente Michel Temer. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o INSS já cancelou 577.375 benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Muitos de forma injusta. Passaram pela perícia 1.182.330 trabalhadores e trabalhadoras e cerca de 49% perderam a renda mensal.

Como esse governo sempre arruma uma desculpa para apresentar seus projetos, a mentira da vez é de que a privatização dos chamados benefícios não programados irá atender a uma demanda de municípios pequenos, cujos regimes são menos preparados para riscos, como um acidente em larga escala. No entanto, hoje, cada ente pode criar regras distintas para esses auxílios. “Sempre haverá fraudes que precisam ser combatidas, mas não da forma como estão fazendo. Estão cortando benefícios de pessoas que realmente foram acidentadas e estão doentes”, comentou o secretário geral do Sindsep-PE, Felipe Pereira.