SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Governo Bolsonaro volta a articular a redução de salários e demissão de servidores públicos

03/06/2019





Da Ascom Sindsep-PE

A ameaça de redução de salários e demissão dos servidores públicos volta a ser uma realidade no governo Jair Bolsonaro (PSL). Com a desculpa de cumprir a regra fiscal, o Governo está empenhado em acelerar a tramitação, na Câmara Federal, de duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam do assunto. Há uma articulação entre a equipe econômica e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, para agilizar a votação dessas propostas que estão paradas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As PEC’s, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), preveem redução de jornada com redução de salários, a demissão de servidores não estáveis e uma contribuição dos aposentados.   

Pela proposta, o governo passaria a ter permissão para reduzir a jornada de trabalho, com “adequação” do salário. Também seria obrigado a reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança, com a exoneração dos servidores não estáveis. E as medidas atingiriam também os aposentados: o governo poderia cobrar uma contribuição previdenciária suplementar, provisória, de três pontos percentuais de servidores civis e militares ativos, inativos e pensionistas.  

O objetivo é permitir que a União volte a se enquadrar na chamada regra de ouro, pela qual o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes, como salários do funcionalismo. Como a arrecadação do Governo está cada vez menor, devido ao agravamento da crise diante da política econômica liberal de desinvestimento implementada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o endividamento público só aumenta. O desequilíbrio das contas públicas, que poderia ser sanado com uma política de investimento em obras de infraestrutura, atração de empresas, geração de empregos e aumento de renda, já chega a quase R$ 250 bilhões. 

“Eles estão promovendo uma política econômica suicida que está prejudicando a situação financeira do país e, agora, estão pensando em fechar o rombo econômico atacando os serviços públicos. Será mais um absurdo. Irão reduzir salários e estimular demissões de cidadãos que cumprem com suas obrigações e seu papel social em um período em que o desemprego está maior a cada dia. Com menos dinheiro circulando na economia, irão gerar uma crise ainda maior”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

Campanha Salarial

A articulação que está existindo entre o Governo Jair Bolsonaro (PSL) e o Congresso é completamente oposta as reivindicações dos servidores federais que constam na pauta da campanha salarial de 2019. A pauta, que está sendo negligenciada pelo Governo, possui 22 pontos de reivindicação. 

O secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira, lembra que os servidores públicos federais acumulam perdas de compra, nos últimos anos, no valor de 33% de seus salários. O percentual, definido com base em um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), é um dos pontos da pauta. A redução de jornada de trabalho para o máximo de 30 horas semanais (sem redução de salário) também faz parte da pauta. Com a redução, o governo teria que abrir mais concursos publicos, o que iria ampliar o atendimento a população. 

“Precisamos ter um aumento salarial e não de cortes. Criaram um mito de que se gasta muito com o funcionalismo público. Mas a grande massa dos servidores trabalha muito e ganha mal. Se eles precisam cortar gastos, porque não reduzem os privilégios da elite do serviço público que se encontra nas cúpulas do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo”, argumentou Felipe.

Os servidores querem, também, que o governo federal pague, no mínimo, 50% de seus planos de saúde, crie novas vagas para concurso público, revogue a reforma trabalhista e a PEC-95 do congelamento dos gastos públicos e mantenha a estabilidade dos servidores.

 

 
 


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