Governo condiciona negociação à aprovação da PEC 32

Há algum tempo o governo vem ventilando na mídia a possibilidade de conceder uma reposição salarial aos servidores públicos federais. Fala-se em 5%, que não repõe sequer a perda inflacionária da categoria nesses últimos quatro anos sem nenhum tipo de reajuste. Para a surpresa do movimento sindical, mas sem nenhum espanto, em ofício encaminhado ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o diretor substituto de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Economia, José Borges de Carvalho Filho, reforça que não há possibilidade de aumentar a folha de pagamento do funcionalismo diante da crise fiscal, mas de forma cínica diz no final do documento que pode até negociar, mas só depois de aprovada a reforma administrativa, a PEC 32.

“É mais uma armação desse governo, eleito e mantido com base em mentiras. É possível que essa promessa de reajuste seja mais um truque e não há garantia alguma de que vai ser concretizada. Prova disso é tentar condicionar a negociação com os servidores à aprovação da reforma administrativa. Não aceitamos isso”, disse indignado o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

LEMBRAR É PRECISO
“Nós já colocamos a granada nas mãos do inimigo. Dois anos sem reajuste de salário”. Lembra dessa fala do ministro Paulo Guedes durante reunião ministerial de 22 de abril do ano passado? Pois é, no ofício encaminhado pelo Ministério da Economia ao Fonasefe, José Borges de Carvalho Filho argumenta que existe a Lei Complementar nº 173/ 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e proíbe a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos. Para negar na íntegra a pauta de reivindicações da categoria, o diretor substituto de Relações de Trabalho no Serviço Público lembrou também da Emenda Constitucional 95/16, o teto de gastos, combatido veemente pelo movimento sindical.