Governo debate o Auxílio-Nutrição para aposentados e pensionistas

A proposta do Sindsep-PE e do seu Núcleo de Aposentados e Pensionistas (NAP), da criação do Auxílio-Nutrição, já está sendo estudada pelo Governo Federal. 

A proposição foi levada pelo Sindsep à Condsef e defendida pela Confederação junto ao Governo Federal. Resultado: a sugestão já foi levada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que se comprometeu a apresentar um estudo sobre a sua viabilidade no próximo mês de março. 

O tema fez parte dos debates da 1ª reunião de 2026 da Mesa Setorial de Negociação Permanente, realizada na última quarta-feira (25) e deve ser discutido na próxima reunião agendada para o dia 25 de março.  

A luta para atender a demanda das aposentadas, aposentados e pensionistas do serviço público federal, por justiça social, é uma das prioridades do Sindicato. E foi pensando nessas pessoas que a sua direção propôs a criação do Auxílio. 

O objetivo central é evitar a queda brusca na renda que hoje atinge quem deixa a ativa, uma vez que o Auxílio-Alimentação é retirado de imediato do contracheque. Enquanto isso, aumentam os gastos com medicamentos e outras necessidades na área da saúde e alimentação.

As servidoras e servidores ao se aposentar, geralmente, enfrentam problemas com enfermidades e infortúnios causados pela idade e gastam parte considerável da sua aposentadoria com medicamentos e adaptações na dieta, porque, muitas vezes, precisam ter uma alimentação específica. 

“Com gastos maiores que tinham quando eram mais jovens, essas aposentadas, aposentados e pensionistas perdem parte considerável dos seus salários com o corte do auxílio-alimentação. Por isso, elaboramos e estamos defendendo esta proposta”, comentou o coordenador-geral do Sindsep, José Carlos de Oliveira.   

A manutenção desse benefício para aposentados e pensionistas representa a justiça e o reconhecimento às necessidades reais de servidoras e servidores que passaram suas vidas trabalhando em benefício de toda uma sociedade e pelo desenvolvimento deste país. 

“Continuamos tendo gastos fundamentais para nossa subsistência e a remuneração não está sendo suficiente. Precisamos manter este recurso”, comentou o coordenador do NAP, Ana Estrela, que é servidora aposentada do Ministério da Educação.  

Hoje, o Sindsep-PE possui mais de 4 mil servidoras e servidores federais aposentadas, aposentados e pensionistas filiados à entidade. 

“O direito humano à alimentação adequada está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, do qual o Brasil é signatário. Cumprir esses compromissos significa reconhecer que garantir nutrição adequada a idosos não é opção, mas dever jurídico e ético do Estado”, concluiu o diretor do Sindsep-PE e da Condsef/Fenadsef, Eduardo Melo.