Governo desvia verbas para esvaziar fiscalização trabalhista

O golpe de 2016, que retirou a ex-presidenta Dilma Rousseff do poder, promoveu uma reviravolta no processo civilizatório da nação brasileira. Todas as políticas que incidiam sobre a melhoria da qualidade de vida do povo trabalhador foram ou estão sendo abandonadas. Esse processo não foi diferente no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), órgão responsável pela política e pelas diretrizes para a geração de emprego e renda, mediação de conflitos trabalhistas e de apoio aos trabalhadores brasileiros. 

Depois de reduzir, em 2020, os recursos para fiscalizações trabalhistas para o menor patamar da série histórica, este ano o governo alterou a forma de utilização dos recursos arrecadados por meio de infrações, que eram revertidos diretamente para equipar grupos de fiscalização do MTP, e determinou que esses valores e bens sejam destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Na prática, a iniciativa esvazia a atuação da fiscalização do órgão trabalhista prevista nos termos de ajustamento de conduta (TACs) assinados junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). 

"Como uma das primeiras medidas após assumir a Presidência, Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho. Agora, ele recriou o órgão, mas  promoveu um corte de recursos gigantesco. O grande objetivo do governo Bolsonaro é dificultar o trabalho dos servidores públicos do Ministério e livrar os maus empresários brasileiros infratores, de setores como o agronegócio, madeireiras, indústria e serviços, de serem penalizados. Desta forma, os trabalhadores acabam sendo abandonados às leis desses empresários e acabam sofrendo com uma série de irregularidades trabalhistas que vai desde a não observação de horas extras trabalhadas até a escravidão", comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE e servidor do MTP, José Carlos de Oliveira.  

A decisão de não mais reverter os recursos arrecadados para equipar grupos de fiscalização foi tomada, em junho, após a recriação do Ministério do Trabalho, que hoje é capitaneado por Onyx Lorenzoni. Um ofício da pasta, datado de outubro e repassado às subsecretarias, coordenações e superintendências regionais, destaca a "impossibilidade de recebimento de bens patrimoniais ou recursos financeiros decorrentes de TAC ou aplicação de multas". 

Corte de recursos

De um total de R$ 1,4 bilhão de despesas previstas para 2020, foram reservados R$ 26 milhões para operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas. A queda em relação ao orçamento de 2019, de R$ 70,4 milhões, supera 63%. Este foi o primeiro orçamento elaborado pelo atual governo para a pasta. 

Além do corte de recursos, houve corte de pessoal. Hoje, o MTP possui mais de 1.500 cargos de auditores fiscais, criados em lei, vagos, o que representa 45% do total do efetivo. O último concurso foi feito há oito anos. E todos os anos há um número considerável de aposentadorias. Isso impacta, sem dúvida, na fiscalização das irregularidades trabalhistas. 

"Em Pernambuco, a situação do MTP não é diferente. Dá pena circular pelo prédio que se encontra com diversas salas fechadas. Algumas delas com cadeiras, computadores e equipamentos eletrônicos entulhados. Em 2020, houve um corte de mais de 25% de recursos", destacou José Carlos de Oliveira. 

Atualmente, o órgão conta com apenas 61 auditores fiscais internos e externos. Destes, apenas 47 estão trabalhando na fiscalização externa de empresas. Os outros 13 trabalham internamente, analisando documentos e processos. A necessidade do órgão seria de mais de 300 auditores, mas não existe a menor previsão de se abrir concurso público para a área. 

"Lembrando que, no setor administrativo do MTP, a situação com relação a redução do contigente de servidores e servidoras é ainda mais alarmante", concluiu José Carlos.