Governo extingue Mesa de Negociação do SUS, em novo ataque à organização dos servidores

De forma arbitrária e unilateral, condizente como o governo de plantão, o Ministério da Saúde resolveu extinguir a Mesa Nacional Permanente dos Servidores do SUS (MNNP-SUS). A informação consta em um ofício, enviado no dia 23 de maio, ao Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, que cita o decreto 9759/2019, assinado por Jair Bolsonaro, o qual estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A Condsef/Fenadsef, juntamente com outras entidades que representam os trabalhadores do SUS, assinou uma nota de repúdio criticando a decisão e defendendo a saúde pública e as pessoas que são assistidas pelo SUS. Para a Condsef, acabar com as mesas de negociação é mais uma forma de o governo Bolsonaro atacar o movimento sindical e a organização dos servidores federais.

“Estamos sendo atacados de todas as formas por esse governo. Não bastassem a falta de investimento na saúde pública e as péssimas condições de trabalho para os servidores nessa área, o governo ainda ataca o único canal de diálogo que tem com a categoria, que é a mesa de negociação. Só reforça a truculência e o autoritarismo que são notórios no governo Bolsonaro”, destaca o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira, servidor do Ministério da Saúde e que conhece de perto a realidade da saúde pública brasileira.

EBSERH E CONAB
Paralelamente aos ataques do governo ao direito de organização dos servidores federais, os empregados público da Ebserh e da Conab tentam avançar nas negociações dos seus respectivos acordos coletivos de trabalho referentes a 2019/2020. Na próxima sexta, dia 7, acontece a sexta rodada de negociação do ACT da Ebserh, quando a comissão de funcionários será recebida pela direção da empresa.

No dia seguinte à negociação da Ebserh, no sábado (8), a Condsef/Fenadsef realiza uma Plenária Nacional, quando será discutida conjuntura atual e os preparativos para a greve geral de 14 de junho.  Na sequência, dia 15, a entidade realiza a Plenária Nacional dos Empregados da Conab, para discutir a pauta de reivindicação do ACT 2019/2020 e eleger as pessoas que vão fazer parte da Comissão Nacional de Negociação do acordo em questão.

No final de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirmou o que já vinha sendo deliberado por liminares Brasil afora: a Fenadsef foi reconhecida e legitimada como a entidade que representa os empregados da Conab nas negociações com a empresa. O desembargador Alexandre Nery de Oliveira, em seu parecer, disse que a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) – que se auto-intitulava representante dos trabalhadores da Conab – não pode representar o setor, tendo em vista que a Conab não realiza atividades comerciais.