SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Governo Jair Bolsonaro: o dinheiro acima da vida da população brasileira

Fonte: Ascom Sindsep-PE
06/04/2020



 


As consequências da pandemia do novo coronavírus no bolso dos brasileiros e na economia nacional avança rapidamente. Antes da pandemia chegar ao Brasil, o número de desempregados no país era de cerca de 12 milhões de pessoas, mesmo número de janeiro de 2019. Com o coronavírus, o número de empresas fechadas e demissões está se multiplicando. E o governo Jair Bolsonaro não toma nenhuma decisão para solucionar esse problema, a não ser medidas paliativas que não surtirão o impacto necessário para livrar o país de um caos econômico. 

O principal programa de transferência de renda, que garante um auxílio de 600 reais a trabalhadores informais, foi uma ação do Congresso Nacional. O governo Bolsonaro queria pagar apenas R$ 200 reais. Apesar do esforço do Congresso, o presidente só sancionou o projeto depois de muita pressão da sociedade, demorando dias para fazê-lo.

O governo também prometeu um repasse de 2 bilhões de reais para a área de assistência social, mas ainda não houve a liberação dessa verba. “Os recursos financeiros de muitos brasileiros já se exauriram. E esse governo simplesmente abandonou a sua população. Quem tem fome tem pressa. Pior de tudo é que o presidente ainda estimula o povo a ir às ruas para contrair o vírus. Ele não tem nenhum condição de conduzir esse país!”, destacou o coordenado geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.   

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada sugeriram a inclusão de mais pessoas no Bolsa Família e a criação de um benefício extraordinário de 450 reais por seis meses para todas as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Mas até agora o Governo não se mexeu.

Apenas em São Paulo existem 7 mil pessoas vulneráveis ao coronavírus morando nas ruas. Qual o plano do governo para essas pessoas?! 

Importante destacarmos que o Orçamento Federal executado em 2018 destinou R$ 1,065 trilhões para o pagamento dos juros da dívida. Dívida que nunca foi auditada. Além disso, o governo possui mais de R$ 1 trilhão no caixa único do Tesouro.

E os super-ricos?! Se fosse criado um imposto de 3% sobre as fortunas dos 206 bilionários do país, que possuem R$ 1,2 trilhão, a arrecadação seria de R$ 36 bilhões, mais de um terço dos R$ 98 bilhões que, segundo o ministro Paulo Guedes, será gasto com o socorro de R$ 600 aos mais vulneráveis.

Também já passou da hora de revogar a Emenda Constitucional 95, conhecida como teto dos gastos. Quatro anos depois da aprovação do Teto dos Gastos, os cortes nos recursos públicos são profundos. Só em 2019 a saúde perdeu mais de R$20 bilhões em recursos. 

Paulo Guedes chantageia Congresso 

Enquanto Bolsonaro atrasava a sanção de auxílio aos mais vulneráveis, Paulo Guedes tentava chantagear o Congresso Nacional para que os parlamentares aprovassem o pacote de medidas recessivo, que vai piorar ainda mais a situação da economia, enviado pelo Governo ao Congresso. No pacote está a PEC Emergencial que possibilita a redução de 25% da jornada dos servidores com a redução dos mesmos 25% dos salários. Ela também proíbe concursos públicos e veda à criação de novos cargos públicos e progressão de carreira.

Já a PEC 187/2019 extingue fundos públicos como o FAT, interrompendo o financiamento nas áreas de educação, ciência e tecnologia, trabalho etc; e transfere o superávit financeiro desses fundos para o pagamento da dívida pública. Ou seja, retira dinheiro da economia para favorecer os mais ricos que possuem os papéis da dívida. 

Por sua vez, a PEC 188/2019 estende a EC 95/2016 (que congela investimentos públicos) para estados e municípios; insere a folha de pagamento dos aposentados no orçamento previsto para a saúde e educação, reduzindo ainda mais os valores para essas áreas; e extingue o repasse de recursos do Fundo Social do pré-Sal para a educação e a saúde.

"Esse é um pacote completamente recessivo, que pretende retirar dinheiro da economia. Com isso, a situação só irá piorar", observou José Carlos de Oliveira. 
 

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