Governo Lula alivia dívidas de servidoras e servidores

O governo Lula lançou nessa segunda-feira (04) o Novo Desenrola Brasil, programa que vai permitir, durante 90 dias, a renegociação de dívidas de famílias, estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), micro e pequenas empresas, além de produtores rurais.

E entre as medidas do novo pacote está a reestruturação do crédito consignado para servidoras e servidores, trabalhadoras e trabalhadores de empresas públicas federais. Esse é hoje um dos grandes calos de quem trabalha no serviço público.

A iniciativa atende um dos pontos da pauta da categoria defendida por seus representantes na Mesa Nacional de Negociação. Com a medida, o crédito consignado passará por mudanças que alteram o limite de comprometimento da renda e a forma de utilização dessa margem. 

A Medida Provisória (MP) permite a repactuação de dívidas, com migração para modalidades mais baratas, reduz gradualmente o nível de comprometimento da renda e qualifica a oferta de crédito, eliminando produtos que hoje apresentam maior risco. 

A MP ajusta o limite máximo de contratação de consignado dos atuais 45% para 40% este ano e estabelece uma redução gradual até atingir 30% em 2031.

Junto com essa adaptação dos limites, a nova regra vai extinguir, também de forma gradual, as modalidades de cartão de crédito e cartão benefício, que funcionavam com juros muito maiores do que os da modalidade empréstimo. Outra mudança é a ampliação do prazo máximo das operações de crédito de 96 para 120 meses.

“O endividamento das servidoras e servidores federais teve um forte aumento com o congelamento dos salários entre os anos de 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro. O congelamento contribuiu para que essas pessoas buscassem crédito como forma de complementar sua renda, especialmente, diante do aumento do custo de vida. Mas o que deveria ser um socorro emergencial e temporário se transformou em uma dívida, muitas vezes, impagável por conta dos juros abusivos praticados pelos bancos”, comentou o coordenador-geral do Sindsep, José Carlos de Oliveira.