Governo não sinaliza com reposição, mas servidores mantêm pressão

O Fonasefe, a Condsef/Fenadsef, os diversos sindicatos de servidores federais espalhados pelo país e os parlamentares da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público estão mobilizados desde o início do governo Jair Bolsonaro para evitar o desmonte dos serviços públicos brasileiros. Este ano, desde o último mês de janeiro, todos estão unidos em torno da campanha salarial 2022 do funcionalismo federal. Enquanto isso, o governo se recusa a negociar com os servidores e toda hora divulga uma versão diferente de propostas de reposição pela imprensa (veja abaixo). 

Os servidores já realizaram diversas mobilizações de rua e nas redes sociais, mantém uma vigília permanente em frente ao Ministério da Economia e desde o dia 23 de março está em curso um movimento de greve e paralisações de atividades que já contam com participação efetiva de categorias como Previdência, Trabalho e Emprego, Banco Central, Receita Federal e pode crescer.  

Mas, diante da falta de retorno do governo, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público protocolou, no último dia 29 de março, uma solicitação de audiência pública com o Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. O objetivo é tratar da recomposição salarial com urgência, uma vez que a legislação eleitoral limita o prazo para concessão de recomposição remuneratória. No entanto, até o momento, o requerimento não foi respondido.   

Os deputados da Frente Parlamentar lembram que a reivindicação dos servidores por uma reposição da inflação não se trata de aumento e sim de um direito previsto. Só nos três anos de governo Bolsonaro as perdas acumuladas com a inflação ultrapassam os 19,99%. Mas, ainda que a demanda seja justa, a pressão dos servidores junto ao governo é fundamental e necessária. 

Linha do tempo: 

1. Em junho de 2021, surgiram as primeiras notícias na imprensa de que Bolsonaro havia encomendado estudos para um reajuste linear de 5% aos servidores.

2. O governo enviou a previsão do orçamento de 2022 para aprovação no Congresso Nacional destinando apenas R$ 1,7 bilhões para a reposição dos servidores. Com esse valor, o governo não poderia jamais conceder uma reposição linear de 5% para todos. 

3. Enquanto isso, a Lei Orçamentária reservou R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares, dos quais R$ 16,5 bilhões são do "orçamento secreto", além de R$ 2 trilhões para pagar os juros da dívida pública. 

4. Em dezembro de 2021, Bolsonaro afirmou que só iria promover a reposição de categorias ligadas à segurança pública. 

5. Diante da pressão e protesto das demais categorias, o presidente, em mais uma atitude infantil, recuou e disse que ninguém seria contemplado! Disse ainda mais uma mentira ao afirmar que um reajuste para policiais poderia acontecer em 2023. Mas, a Lei Complementar 173, imposta pelo próprio Bolsonaro, não permite reajuste depois do ano eleitoral. 

6. Depois, Bolsonaro voltou a dizer que o reajuste para categorias específicas - que só representam 3% dos federais - deveria, sim, acontecer e os demais servidores teriam que ter compreensão. 

7. Novos protestos aconteceram e o governo passou a anunciar que um bônus de R$ 400,00 no ticket alimentação apenas para os trabalhadores ativos, em desrespeito aos milhares de aposentados e pensionistas. Os R$1,7 bi destinados no orçamento para reposição do funcionalismo também não seriam suficientes para essa proposta. 

8. No último dia 22 de março, véspera de um movimento de greve e paralisações que vem sendo ampliado, representantes do governo receberam integrantes do Fonasef e afirmaram que dariam uma resposta à demanda dos servidores no dia da mentira, 1º de abril. 

9. No dia 1º de abril, após dias de diversas informações distintas divulgadas pela imprensa a respeito da reposição dos servidores, os representantes do Ministério da Economia disseram que o governo não iria abrir um processo de negociação com os servidores. Nesta reunião, eles informaram que o governo irá anunciar uma reposição no mês de junho. 

10. Caso não haja reposição em 2022, os servidores só poderão voltar a ter reajuste a partir de 2024. Apesar de ter destinado apenas R$ 1,7 bilhões para a reposição dos servidores, o governo poderá fazer um remanejamento de outras áreas e conceder um reajuste digno a toda a categoria.