Governo persegue os servidores e quer destruir os serviços públicos

Estamos chegando ao final do ano e o governo Bolsonaro ainda não conseguiu o número de votos suficiente para aprovar o seu projeto de destruição dos serviços públicos por meio da Reforma Administrativa (PEC-32). Isso graças à pressão exercida pelas entidades sindicais por meio de atos de rua e reuniões com os parlamentares, em Brasília, além da atuação nas redes sociais. Por isso a importância da mobilização permanente.

No próximo dia 8 de dezembro, teremos atos em todos os estados brasileiros contra a PEC-32 e a PEC-23, conhecida como a PEC do Calote. A presença em massa dos servidores será de extrema importância. Até lá, seus representantes estarão mobilizados em Brasília. Nesta terça-feira, no retorno dos parlamentares à capital federal, haverá ato no Aeroporto. À tarde, às 14h, haverá ato na frente do Senado. Nesta quarta, também a partir das 14h,  os funcionários públicos voltarão a promover a vigília no anexo II da Câmara dos Deputados. Às 16h tem panfletagem na Rodoviária. 

Na rede 

A atuação nas redes sociais também é indispensável. Os servidores podem participar da mobilização na internet por meio do site Na Pressão (aqui). No site, o trabalhador pode enviar mensagens para os deputados federais, solicitando que eles rejeitem a proposta. O passo a passo é simples. Ao acessar a campanha, o servidor pode mandar seu recado pelo WhatsApp, e-mail ou telefone. E a mensagem a ser enviada é: votou a favor da reforma, não voltará a ser eleito.

Também tem a campanha Cancela a Reforma. No site da Condsef/Fenadsef (aqui), os trabalhadores podem ter acesso ao material produzido para a campanha.  A campanha também está no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube. Procure por @cancelaareforma. Para receber todas as informações da luta contra a PEC-32, o interessado também pode enviar uma mensagem para o número de telefone: (61) 98357-4114 ou (81) 99976-2839. 

Perseguição

Os servidores públicos brasileiros só terão descanso quando Bolsonaro não estiver mais na presidência da República. Em estudo recente, pesquisadoras da Fundação Getúlio Vargas (FGV) identificaram um processo sistemático e assustador de perseguição do governo Bolsonaro aos funcionários públicos. O estudo constatou quatro formas principais de perseguição: opressão física, administrativa ou moral e o silenciamento. As pesquisadoras entrevistaram 100 servidores. 

Entre as táticas usadas, as pesquisadoras apontam mudanças em procedimentos burocráticos. A pesquisa também lista a proibição de participações em reuniões ou eventos e a perseguição ideológica devido a ideias apresentadas em reuniões de trabalho. “Um dos casos mais recorrentes que vimos foi dos servidores que sofreram processo administrativo por publicar informações que deveriam ser públicas. Um deles, inclusive, após enviar um relatório para o TCU, foi retirado de sua organização pela polícia. E isso por enviar informações que eram de sua responsabilidade enviar”, comentou  a pesquisadora Gabriela Lotta.

Funai

O desvio de função e de finalidade da missão institucional de órgãos públicos também tem sido muito comum. No último sábado, a Condsef/Fenadsef realizou o Seminário Jurídico em defesa da Funai e de seus servidores. E uma das mesas debateu justamente a política indigenista promovida pela atual gestão do órgão, com ênfase no desvio de finalidade da missão institucional de proteger e promover os direitos indígenas no país. 

Durante o debate, foram discutidas práticas como o assédio moral, intimidação, perseguição e criminalização de servidores. Também esteve em debate a omissão da Funai quanto à obrigação de prestar assistência jurídica a comunidades e Povos Indígenas em conflito fundiário com invasores e grileiros de terras. O resultado disso é o aumento indiscriminado de grileiros e garimpeiros nas terras indígenas, a degradação ambiental e um número crescente de índios doentes e mortos.