Governo prepara resposta à investigação dos EUA sobre o PIX, alvo de Trump para justificar tarifa de 50%

Do Brasil 247

O governo brasileiro vai enviar na próxima segunda-feira (18) um relatório aos Estados Unidos para responder à investigação aberta por Washington sobre supostas práticas comerciais e regulatórias consideradas anticompetitivas. A apuração, conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, foi anunciada após o presidente dos EUA, Donald Trump, informar, em 9 de julho, que os produtos brasileiros passariam a ser taxados em 50% a partir de agosto, lembra o jornal O Globo.

O documento brasileiro aborda áreas como comércio, setor financeiro, meio ambiente, combate à corrupção, regulação digital e propriedade intelectual. Entre os alvos da investigação estão o sistema de pagamentos instantâneos PIX e até as vendas populares na Rua 25 de Março, em São Paulo. A expectativa é que, após o envio do relatório, representantes dos dois países se reúnam em audiência pública no início de dezembro para discutir o tema.

Possíveis sanções e prazos

Caso o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) conclua que o Brasil adota medidas que prejudicam empresas americanas, poderão ser impostas novas barreiras a produtos nacionais. O processo, segundo as estimativas, deve levar pelo menos um ano até a decisão final.

Técnicos brasileiros estão estruturando respostas detalhadas aos questionamentos, destacando avanços no combate ao desmatamento e medidas para acelerar o registro de patentes de medicamentos, que hoje podem demorar até sete anos, para um prazo estimado de dois anos a partir de 2026.

Defesa do PIX

Criado pelo Banco Central e amplamente utilizado pela população, o PIX é apontado pelo governo como ferramenta que ampliou a inclusão financeira e fomentou negócios no país, sem prejudicar empresas de cartão de crédito norte-americanas. Apesar da pressão externa, interlocutores asseguram que não há intenção de alterar o modelo, considerado um caso de sucesso no sistema bancário brasileiro.