Governo promove manobras para aprovar PEC-32, mas servidores resistem

Quem age na calada da noite, às escondidas e de forma apressada não está com boas intenções. Foi assim que agiram os partidos governistas para aprovar o projeto de Reforma Administrativa (PEC-32) do governo Bolsonaro na Comissão Especial da Câmara, por 28 votos a favor e 18 contrários. Depois de vários adiamentos, o relator da Proposta, deputado Arthur Maia (DEM), apresentou o quinto parecer para votação na Comissão que debate a Reforma, na noite dessa quarta-feira (22), com uma série de mudanças. Depois de muita discussão e ameaças de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), a reunião que já entrava pela madrugada dessa quinta-feira (23), foi adiada mais uma vez e retomada na manhã do mesmo dia. 

Na manhã da quinta, Arthur Maia apresentou mais mudanças no texto, sem que os demais deputados fossem informados sobre as alterações, em um golpe contra o Parlamento. Os deputados pediram um prazo de 24 horas para estudar as modificações. Mas o presidente da Comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), não permitiu novos debates. Em seu sexto relatório, Arthur Maia apresentou alterações substanciais. O relatório aprovado camufla o artigo 37A (que estabelece a privatização do serviço público e o desmonte do Estado brasileiro) em outra parte do texto: o parágrafo 3° do artigo 247. Com a nova redação, empresas privadas poderão assumir os serviços públicos e cobrar por eles.   

“Além de agir na calada da noite, às escondidas e de forma apressada, o relator tentou enganar a todos os demais deputados. Isso é um escândalo. A PEC-32 deve ser arquivada. Esse governo incompetente, sem credibilidade, que tem a mentira e a desfaçatez como ações políticas, não pode alterar a estrutura do Estado brasileiro desta forma. Querem orientar os serviços públicos para atender aos interesses de empresários e não da população brasileira”, destacou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

Para aprovar a PEC, os partidos governistas trocaram oito membros da Comissão, que eram contrários à sua aprovação. Agora, a PEC irá a Plenário. Mas a mobilização dos servidores está crescendo. A análise é de que o projeto não conseguirá os 308 votos para a sua aprovação em Plenário.   

“Essa PEC é inadequada, inconstitucional e irá agravar ainda mais a vida dos brasileiros diante da atual crise econômica. A ideia deles é demitir os servidores e contratar trabalhadores por meio de seleção simplificada, a salários baixos, para economizar recursos e promover o trem da alegria que existia no período da ditadura brasileira. O concurso passará a ser exceção para acesso aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Com isso, volta o clientelismo e o apadrinhamento”, comentou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira. 

Enquanto acontecia a movimentação dos parlamentares para aprovação do relatório, representantes dos servidores promoviam atos na Câmara e postagens nas redes sociais dos parlamentares.  

“Vários deputados estão se convencendo de que irão dar um tiro no próprio pé se votarem a favor do desmonte dos serviços públicos. O recado que estamos passando é o de que se eles votarem a favor da PEC, não voltarão a ser eleitos”, comentou o diretor do Sindsep-PE e da CUT-PE, Fernando Lima, que acompanha as mobilizações em Brasília. “Todos os funcionários públicos precisam se unir a esta campanha em defesa dos serviços públicos”, complementou o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindsep-PE, Geraldo Martiliano, que também está participando dos atos em Brasília.

Cancela a Reforma

Para pressionar os deputados, os servidores devem acessar o endereço da Condsef/Fenadsef (aqui) e obter o material da campanha: vídeos e cards para as redes sociais. A campanha também está no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube. Procure por @cancelaareforma. Siga, curta e compartilhe os materiais.

Para receber todas as informações da luta contra a Reforma, o interessado também pode enviar uma mensagem para o número de telefone: (61) 98357-4114. Imediatamente o seu WhatsApp estará cadastrado e ele passará a receber diversas informações direto no celular. O servidor também pode enviar um oi para o telefone do Sindsep-PE Conectado: (81) 99976-2839. 

Os servidores podem ainda acessar o site Na Pressão (aqui) e enviar a seguinte mensagem para os deputados: Quem votar na PEC, não volta a ser eleito.