Governo quer acabar com promoções, progressões e reajuste retroativo

Os servidores públicos poderão dar adeus às promoções e progressões por tempo de serviço e ao reajuste retroativo de salários. É que o governo Bolsonaro pretende acabar com os dois direitos por meio da reforma Administrativa. A mudança atingirá os servidores da União e pode ser aplicada nos estados e municípios. No entanto, juízes, procuradores e parlamentares ficarão de fora dessas mudanças. 

A reforma também pretende fazer com que os concursos públicos deixem de ser a porta de entrada para o serviço público. Isso porque, quem passar em concurso, só será efetivado como servidor público depois de um período trabalhando. Durante essa fase, que está sendo chamada de avaliação, ele poderá ser dispensado. O prazo para avaliação poderá ser entre dois e três anos. 

“Isso é uma forma cínica que estão encontrando de demitirem os novos servidores sempre que desejarem. Que critérios irão usar para a avaliação? Sim, porque todos os servidores públicos federais já são avaliados por seus superiores e podem ser demitidos hoje em dia”, destacou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.  

Hoje em dia, quem passa no concurso e se torna servidor efetivo faz antes um estágio probatório, no qual só 0,2% são desligados. 

A equipe econômica do governo também quer uniformizar férias de 30 dias para todos os servidores públicos. Outra medida no projeto de reforma é a vedação das aposentadorias compulsórias. Atualmente, quando um servidor público comete uma infração disciplinar, recebe uma “aposentadoria compulsória”, com vencimentos proporcionais. Agora o servidor pode ser desligado sem essa remuneração.