Governo reduz ICMS, mas preço do combustível continuará aumentando

Em ano eleitoral, Jair Bolsonaro está fazendo tudo o que não fez em três anos de governo para conseguir ser reeleito. Em mais uma jogada completamente eleitoreira, o presidente articulou, no Congresso Nacional, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 que limita ao teto de 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, comunicações e transportes coletivos. O texto foi aprovado na Câmara e Senado. Agora, o PL irá para sanção presidencial. 

O objetivo do Projeto, apresentado por um dos maiores aliados de Bolsonaro, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é o de reduzir os preços dos combustíveis. O que não irá acontecer. Primeiro porque caso seja aprovado, o PL valerá só até o próximo mês de dezembro. Ano que vem, volta tudo a ser como antes. Segundo porque o que tem influenciado as altas constantes dos preços dos combustíveis não é o ICMS dos estados, mas a manutenção da política de Preço de Paridade Internacional (PPI).

Ou seja, o grande culpado pelos aumentos dos combustíveis é o próprio Bolsonaro. É o Conselho de Administração da Petrobras, nomeado por Bolsonaro, que decide sobre a política de preços dos combustíveis. Também é o atual governo que vem promovendo o desmonte da estatal. 

Os primeiros passos  

O Brasil é um país autossuficiente em petróleo. Ele é o nono país que mais produz petróleo no mundo. Até 2016, antes do golpe que retirou a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) do Poder, a política de preços da Petrobrás levava em conta três fatores: o custo de produção, a margem de lucro e o preço internacional do barril. Esse modelo garantia uma maior estabilidade no preço dos combustíveis e gás de cozinha, refletindo em um custo mais baixo para a população brasileira. Ou seja, a Petrobrás conseguia cumprir a sua função social como uma empresa estatal e ser altamente lucrativa, tornando-se a 4ª maior empresa de energia do mundo. 

Mas, em 2006 foi anunciada a descoberta do pré-sal. Desde então, todas as empresas internacionais produtoras de combustíveis passaram a ter a Petrobras como uma forte concorrente e, algumas delas, decidiram combater o seu crescimento de forma não muito ética. Documentos classificados como secretos e que vazaram da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos mostraram que a Petrobras estava sendo espionada em 2013. Os documentos foram vazados por Edward Snowden. Na época, analista de inteligência da NSA. 

Depois disso, a Lava Jato foi articulada, com o apoio de agentes norte-americanos, para fazer uma devassa na Petrobras e tornar público um esquema de corrupção que existe no Brasil há, pelo menos, desde a década de 1970. Mas ao invés de combater a corrupção, a Lava Jato se mostrou um instrumento político que tinha como objetivo afastar a esquerda do poder, colocar a direita no comando do país, destruir grandes empresas nacionais, como a Petrobras e a Odebrecht, e mudar a política de preços da estatal brasileira de petróleo e gás para que seus lucros passassem a beneficiar os detentores de ações. 

Nessa época, várias vozes passaram a defender a privatização da Petrobras, devido ao alto preço da gasolina, mesmo ele estando abaixo dos R$3,00, e a alteração na sua política de preços. Discurso reforçado pelos grandes meios de comunicação brasileiros, sempre defensores dos interesses da elite financeira escravocrata nacional.

O golpe foi contra o povo

Com o golpe de 2016, o presidente golpista Michel Temer (MDB), que repassava informações sigilosas do governo brasileiro para a embaixada norte-americana, quando ele era vice-presidente do Brasil, adotou o Preço de Paridade Internacional (PPI). Então, todas as vezes que o preço do barril internacional de petróleo aumenta, o valor dos combustíveis brasileiros aumenta na mesma proporção. Uma vez que a política econômica promovida pelo atual governo é um desastre, com o preço do dólar completamente fora de controle, os aumentos têm sido insustentáveis para a população.  

“Sem coragem de alterar a política de preços dos combustíveis, para não gerar a insatisfação dos acionistas, em uma jogada de marketing eleitoral, Bolsonaro tenta convencer a população de que os aumentos são provocados pelo ICMS estadual. Mas essa é mais uma mentira propagada por alguém que tem como maior hábito espalhar inverdades. Pior é que, com a redução do ICMS, o governo irá retirar dinheiro da saúde e educação, uma vez que boa parte dos recursos desse imposto vai para essas áreas”, destacou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe.