Governo volta atrás e análise da PEC 32 fica para segundo semestre do ano

Embora a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20 (reforma administrativa do governo Bolsonaro) tenha sido aprovada semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ela só deve voltar à pauta da casa no segundo semestre do ano, segundo informações do deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Com isso, a sociedade ganha mais tempo para lutar pela derrubada desse projeto totalmente prejudicial ao serviço público e ao país.

A ideia inicial do governo era aprovar a PEC 32 ainda este semestre, mas ele sabe que vai encontrar dificuldade para emplacar a reforma administrativa. É que na CCJ a matéria foi aprovada por 39 votos favoráveis e 26 contrários. Ou seja, ela não teve ampla maioria e um percentual como esse no plenário o governo perde a votação. 

A Comissão Especial para dar continuidade à análise do mérito da reforma Administrativa será instalada daqui a duas semanas, mas os partidos precisam ainda indicar os nomes de deputados para compor a comissão. Com início dos trabalhos marcado para o segundo semestre, a comissão terá que realizar 40 sessões antes de enviar a PEC ao plenário da Câmara dos Deputados, onde a matéria precisa ser aprovada em dois turnos. 

As entidades que representam os servidores públicos federais nacionalmente, entre elas a Condsef/Fenadsef farão de tudo para retardar o quanto podem a apreciação da PEC 32 na Comissão Especial. “Ano que vem tem eleições e o deputado que votar a favor vai ter dificuldade de se reeleger”, lembra o secretário Geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo. 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Condsef/Fenadsef participa, também decidiu não propor emendas e nem substitutivos à PEC 32. “Se a gente propuser emendas ou substitutivos vamos de alguma forma estar concordando que nessa proposta tem algo que presta e que pode melhorar, o que não é o caso. Discordamos totalmente da reforma administrativa que está sendo proposta pelo governo Bolsonaro”, dispara Sérgio Ronaldo. 

MAIS TEMPO PARA PRESSÃO
“Com o início da apreciação da PEC 32 marcado para o segundo semestre, a população também ganha tempo para pressionar os deputados”, alerta o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. Ele lembra que para derrotar a reforma administrativa do governo Bolsonaro é preciso união dos que trabalham no serviço público, e da população, que precisa do serviço público. 

Para pressionar os deputados a votarem contra a PEC 32, entre no site napressao.org.br, depois no link “Diga não à reforma administrativa” e envie mensagens para os parlamentares. O site é uma ferramenta que permite enviar e-mails ou contatar pelas redes sociais ou por telefone parlamentares, juízes, ministros ou qualquer outra autoridade ou representante do povo.