GT da reforma administrativa também mira atuais servidores, revela deputado Pedro Paulo

Da Aliança das Três Esferas
Via Condsef/Fenadsef

Nessa segunda-feira, 18, em entrevista publicada na Folha de São Paulo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da reforma administrativa instalado na Câmara dos Deputados, deu novas pistas sobre o conteúdo do relatório final que deve ser apresentado nos próximos dias. Além de confirmar o que diversas entidades representativas de servidores vêm denunciando, as declarações de Pedro Paulo revelam que a reforma administrativa também têm como alvo os atuais servidores. 

Com viés fiscalista e punitivista, a reforma ameaça destruir a estabilidade, flexibilizar regras de contratação, impor métricas que interferem na autonomia técnica dos servidores, prevê precarização de vínculos e cria carreiras de entrada sem direitos garantidos.

Ainda de acordo com matérias divulgadas pela grande mídia, o coordenador do GT da reforma administrativa na Câmara articula acordo para que a proposta seja votada direto no plenário, sem passar por comissões. A intenção seria reduzir riscos de alterações do texto e acelerar a votação da matéria. 

Pedro Paulo já estaria apresentado a proposta às bancadas, incluindo União Brasil e PSD. Já Hugo Motta, presidente da Câmara, sinalizou que quer levar o texto a votação no início de setembro. 

Cerca de 70 medidas, divididas em quatro eixos, devem compor o relatório do GT da reforma: governança e gestão, recursos humanos, transformação digital e combate a privilégios. Mas o alerta das entidades continua valendo e deve ser reforçado: os novos parâmetros de eficiência para atuais e futuros servidores não passam, na realidade, de um projeto de flexibilização da contratação e precarização de vínculos. 

Entre as principais medidas que afetam o conjunto dos servidores estão:

• Avaliação de desempenho: a progressão na carreira dependerá do desempenho individual, e não apenas do tempo de serviço. O sistema será unificado para todos os poderes e entes federativos. Cada carreira deverá ter, no mínimo, 20 níveis de progressão. 
• Contratações temporárias: criação de um cadastro nacional, com contratos de até cinco anos e quarentena de 12 meses para recontratação. Trabalhadores terão direitos básicos, como licença-maternidade e adicional de férias em contratos superiores a um ano.
• Bônus por resultado: criação de gratificação vinculada ao cumprimento de metas institucionais, condicionada à situação fiscal do órgão. Agentes políticos não serão contemplados.
• Teletrabalho: limite geral de um dia por semana, com possibilidade de ampliação mediante justificativa pública. Exceções serão previstas em casos específicos, como condições de saúde ou familiares.
• Direito de greve: o tema não será incluído no relatório do GT. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deverá enviar uma proposta específica ao Congresso.
• CNU: o Concurso Nacional Unificado deve incluir a seleção de servidores para estados e municípios, visando ampliar a eficiência e a transparência no processo de seleção. 
• Planejamento estratégico: prefeitos, governadores e o presidente terão até 180 dias após a posse para apresentar um plano de metas e indicadores válidos para todo o mandato.

Críticas e alertas são reforçados

Sobre a avaliação de desempenho, o ponto de atenção é que a proposta fere a autonomia técnica e expõe os servidores a metas abusivas e assédio. A ampliação das contratações temporárias é vista como ameaça à estabilidade, favorecendo interesses de mercado. 

Outro ponto criticado é o bônus por resultado que reforça a lógica da meritocracia sem considerar as condições reais de trabalho dos servidores. Já o teletrabalho deveria ser responsabilidade do governo, incluindo custos e suporte psicossocial. 

É preciso ainda seguir cobrando a regulamentação do direito à greve, a defesa de cotas sociais e raciais no CNU, e seguir criticando o planejamento estratégico com metas que mudam a cada governo. 

Como já vem sendo denunciado, essa reforma enfraquece o Estado e precisa ser revista para garantir justiça, estabilidade e representatividade no serviço público. O fortalecimento da unidade e da mobilização dos servidores continua. 

Novos atos contra a reforma administrativa serão divulgados

Em seminário realizado pelo Fonasefe nos dias 15 e 16, servidores e servidoras elaboraram uma série de propostas voltadas à mobilização, organização e construção da unidade necessária para enfrentar a reforma administrativa. Essas propostas serão sistematizadas e enviadas às entidades nacionais que aprovarão nos próximos dias uma agenda unificada de ações em defesa dos serviços públicos e da valorização dos servidores.

A unidade entre as entidades do serviço público é fundamental para barrar a tramitação da reforma e garantir a valorização dos trabalhadores e serviços públicos de qualidade para toda a população brasileira.

Não é reforma, é demolição!