GT dos Intoxicados inicia trabalhos

Foram quase duas décadas de luta pelo reconhecimento de seus direitos. A peleja dos servidores da ex-Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), pela reparação de danos à saúde causados pela exposição prolongada a pesticidas como o dicloro-difenil-tricloroetano (DDT) sem proteção, finalmente surtiu um resultado concreto.

Nos dias 31 de março e 1º de abril, foram realizadas em Brasília a reunião inaugural do Grupo de Trabalho (GT) dos Intoxicados e a reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS).

“Importante lembrarmos que desde o início da década de 1990 realizamos uma série de mobilizações, atos, reuniões, debates, missões no Congresso Nacional e encontros com ministros, em Brasília e nos diversos estados brasileiros. Exercemos pressão durante todos esses anos e, finalmente, conseguimos que esses trabalhadores passem a ser olhados com atenção”, destacou o secretário-geral do Sindsep, José Felipe Pereira.   

Na primeira reunião do GT as entidades representativas da categoria fizeram um relato sobre as condições de trabalho às quais os servidores da ex-Sucam foram submetidos durante as atividades de combate às endemias em todo o país, destacando o uso de substâncias tóxicas e a falta de proteção adequada, que resultaram em doenças graves como câncer e problemas hepáticos, além de mortes precoces, nos agentes que combatiam malária, doença de Chagas e febre amarela.

A reunião teve como resultado alguns encaminhamentos já acatados e que deverão ser executados pelo Ministério da Saúde.

Entre eles, destacam-se:

Reiteração do pedido de audiência com o Ministro da Saúde: para tratar de forma direta das pautas referentes à GACEN e aos servidores intoxicados da ex-Sucam.

Revisão de aposentadorias: revisar as aposentadorias dos servidores considerados inaptos, que não foram contemplados com integralidade e paridade, apesar do adoecimento relacionado ao trabalho.

Aposentadoria por incapacidade com integralidade e paridade: promover a aposentadoria dos servidores da ex-Sucam ainda em atividade, por incapacidade (doença profissional/ocupacional), garantindo integralidade dos proventos e paridade com os servidores da ativa.

Garantia de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): assegurar o fornecimento de EPIs adequados aos servidores que ainda atuam em atividades de combate às endemias, prevenindo novos casos de intoxicação e adoecimento.

Implementação do SIASS nas Superintendências Estaduais do MS: implementar o SIASS nas Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde, garantindo assistência adequada à saúde dos servidores que ainda estão em exercício.

Agora, os servidores da ex-Sucam aguardam que o Governo apresente soluções concretas e definitivas, capazes de contemplar essas pessoas que tiveram papel essencial na história do combate às endemias no Brasil.