GTATA traz mais problemas que solução

Condsef/Fenadsef

A publicação do Decreto nº 13.051/2026, que regulamenta a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), reforçou preocupações que a Condsef/Fenadsef já vinha apresentando. Em uma avaliação preliminar, a entidade aponta que a regulamentação exclui parte significativa dos servidores, cria critérios considerados subjetivos e amplia desigualdades dentro do serviço público.

De acordo com a análise inicial, estima-se que cerca de 40% dos servidores ativos tenham ficado de fora da gratificação. Aposentados e pensionistas não farão jus à gratificação.

Outro ponto questionado é a falta de clareza sobre os critérios que definirão quem terá direito à GTATA. A decisão deve ficar sob responsabilidade dos gestores de cada órgão. No entanto, para a Condsef/Fenadsef, os critérios para o reconhecimento da gratificação não estão suficientemente definidos, abrindo espaço para avaliações subjetivas e interpretações diferentes entre os órgãos da administração pública.

Para a entidade, a criação da GTATA também ocorreu sem o devido processo de negociação com as entidades representativas dos servidores federais. A decisão unilateral do governo gera, nesse caso, insegurança jurídica e levanta dúvidas sobre a aplicação prática da gratificação.

Diante desse cenário, as assessorias jurídicas da Condsef/Fenadsef e das entidades filiadas voltarão a se reunir nos próximos dias para realizar uma análise detalhada do decreto e debater as medidas cabíveis diante das implicações da nova regulamentação.

A Confederação lembra ainda que, durante a tramitação do projeto que deu origem à GTATA, encaminhou ao Congresso Nacional 43 emendas com o objetivo de corrigir distorções e ampliar o alcance da gratificação. Nenhuma das propostas, porém, foi incorporada ao texto final.

A Condsef/Fenadsef continuará lutando para buscar alterações que corrijam as injustiças identificadas e garantam tratamento isonômico aos servidores públicos federais. A entidade defende que a regulamentação da GTATA contemple critérios transparentes, objetivos e assegure igualdade de direitos entre os trabalhadores do Executivo Federal.