Guedes é pressionado mas continua sem apresentar dados financeiros sobre a PEC-32

Com a ida do ministro da Economia, Paulo Guedes (na foto com Bolsonaro), na Comissão Especial que discute a PEC-32 da Reforma Administrativa, na última quarta-feira (07), duas coisas ficaram muito claras. A primeira é a de que o governo Bolsonaro até aceita algumas alterações na PEC, mas nada que mude a sua essência. Ou seja, derrubar a estabilidade no setor público para possibilitar o seu loteamento com apadrinhados políticos e possibilitar a execução de serviços públicos de forma generalizada pela iniciativa privada para favorecer os empresários. 

O segundo ponto que ficou muito claro durante o encontro entre Guedes e os deputados foi o de que o governo está perdendo o apoio dos parlamentares a sua proposta. Durante o debate, parlamentares da oposição afirmaram que o Ministro "não conhece a PEC", que é "leviano". E os deputados governistas se calaram. Entre os oito primeiros inscritos, sete foram da oposição e só um da base aliada. Pelo seu lado, Guedes evitou o embate como nas outras visitas no Congresso e baixou o tom nas respostas.  

E, mais uma vez, o governo não conseguiu comprovar a sua justificativa de que os cofres públicos irão economizar cerca de 300 ou 450 bilhões de reais em 10 anos com a reforma. Deputados da oposição voltaram a cobrar, em coro, que Guedes enviasse os cálculos do governo sobre a economia que será feita com a Reforma. Essa cobrança vem sendo feita desde que a proposta chegou ao Parlamento. 

“Desde então, o governo passou a fazer de conta que iria enviar os números. Mas até o momento, nada. Fica muito evidente que esta é mais uma grande mentira. Quando quiseram aprovar a reforma Trabalhista, disseram que iriam gerar milhares de empregos e o desemprego só cresce no Brasil. Na reforma da Previdência, disseram que iriam economizar R$ 80 bilhões, mas não teve essa economia e a população ficou sem poder se aposentar. Agora tentam enganar o povo mais uma vez”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira. 

Durante a audiência, Paulo Guedes precisou se defender da portaria 4975 que permitiu que aposentados em cargo de confiança passassem a receber dois salários que, juntos, ultrapassam o teto salarial do servidor. Com o Teto Duplex, como a medida passou a ser conhecida, alguns servidores passaram a ganhar mais de 39,2 mil.  Esta proposta implicará em um rombo de R$ 181 milhões no Orçamento de 2021 e apenas a elite do funcionalismo será beneficiada. A medida possibilitou que Bolsonaro passasse a receber um salário de R$ 42,3 mil, sem contar os R$ 10 mil a título de benefícios. O vice-presidente, Hamilton Mourão, passou a receber R$ 63,5 mil. Antes, seus vencimentos eram R$ 24,3 mil. 

"Ou seja, a preocupação deste governo não é a economia. Essa reforma não combate o extrateto, deixa de fora os militares, os servidores do Poder Jucidiário, do Ministério Público e  do Legislativo. Fica muito clara a intenção deles de desmontar o setor público para beneficiar a iniciativa privada e de lotear os cargos públicos com aliados", comentou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

O governo também fala em melhoria dos serviços públicos e digitalização. Mas é evitende que este é mais um engodo. Quando se tira direitos dos trabalhadores, os serviços são precarizados, porque passa-se a trabalhar com a desvalorização do trabalhador e não com a sua valorização. "Eles precisam conhecer melhor o serviço público. A digitalização já foi aprovada pelo Congresso Nacional. Basta que o governo invista nisso. Não precisa de uma Reforma que, na verdade, é a cloroquina do serviço público. Ou seja, não resolverá em nada as grandes necessidades do setor. Ao invés de salvar, vai matar", complementou Sérgio Ronaldo. 

Cancela a Reforma 

Por isso a importância dos servidores manterem a pressão junto ao Congresso Nacional. O Sindsep-PE inseriu, em sua página eletrônica, o hotsite da campanha "Cancela a Reforma", realizada pela Condsef/Fenadsef. Ao acessar a página, o internauta visualiza um banner na sua parte superior com a frase: "A reforma administrativa faz mal ao Brasil". O banner direciona o internauta ao hotsite da campanha com diversas informações sobre os males que podem ser causados pela Reforma. A campanha "Cancela a Reforma" também está no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube. Os interessados ainda poderão se cadastrar em uma lista de transmissão do whatsapp, enviando uma mensagem para (61) 98357-4114.