Guedes quer "libertar" jovens da CLT e do regime Previdenciário

Do GGN

O ministro da Economia, Paulo Guedes, assumiu o cargo oficialmente nessa quarta-feira (02). Durante discurso de posse, em uma cerimônia em Brasília, destacou que "o primeiro e maior de todos" os desafios será a reforma da Previdência, chamada por ele de "uma fábrica de desigualdades".
 
"Quem legisla tem as maiores aposentadorias, quem julga tem as maiores aposentadorias. O povo brasileiro, as menores". A declaração do novo ministro não corresponde à realidade da proposta enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso, em 2016, e que chegou a ser aprovada em uma comissão especial em maio de 2017, mas não avançou mais na Casa desde então. 
 
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) não altera, por exemplo, a aposentadoria dos militares. Ficou acertado com o Ministério da Defesa e Forças Armadas que uma nova regra será formulada especialmente por eles. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em junho passado, o gasto da União com as aposentadorias dos militares é 17 vezes maior que os gastos com um aposentado comum.
 
A reforma que tramita no Congresso também não vai acabar com os altos salários do funcionalismo público. Ainda em abril do ano passado, o então presidente Michel Temer excluiu servidores municipais e estaduais da reforma da Previdência, favorecendo a maior parte dos juízes e promotores. 
 
O Ministro Paulo Guede prometeu no discurso que a Reforma da Previdência é fundamental para o país sair da crise, entretanto destacou que o novo governo continuará defendendo as mudanças recomendadas por Temer. 
 
"[A reforma] é o primeiro e maior desafio a ser enfrentado. Se for bem sucedido esse enfrentamento [no Congresso] vamos ter dez anos de crescimento sustentável pela frente". Em seguida a esta fala, Guedes concluiu:
 
"Se não formos [bem sucedidos] temos sugestões também", disse apresentando, em seguida, o plano B do governo Bolsonaro que será uma outra PEC desvinculando, desobrigando e desindexando todas as despesas e receitas da União.
 
"Se não aprovarmos temos que dar um passo mais profundo ainda. Agora, ou desindexa tudo, desvincula tudo, ou não há solução. O bonito é que se dar errado, pode dar certo. Porque se der errado a reforma da Previdência, que é a mais importante de todas, que nos dará esse horizonte fiscal, é bastante provável que a classe política dê um passo à frente e assuma, realmente, o comando do orçamento", arrematou.
 
O professor Titular do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa, explica que o plano B do governo significa autorizar a União a redefinir as prioridades de uma parte de suas receitas.
 
"Na prática, a DRU [Desvinculação de Receitas da União] aumenta a flexibilidade para o governo usar parte dos recursos do orçamento com despesas que considerar mais importantes. Essa autorização deixa livre o uso de 30% de receitas antes ‘engessadas’, destinadas a despesas específicas". Entretanto, ele pondera que a proposta de Guedes é retórica: 
 
"A opinião pública, se for esclarecida, será contra e pressionará os deputados e senadores a não aprovarem. Exigiria PEC, ou seja, ? de apoio. No fundo, [Guedes] está colocando Educação e Saúde como reféns para o Congresso e a Sociedade aceitar a reforma da Previdência. Este blefe pode desmascarar o governo fazendo-o perder logo o capital político", observa. 
 
Carteira de trabalho “verde e amarela”
 
Guedes chamou de "fascista" a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prometeu substituí-la por uma carteira de trabalho "verde e amarela":
 
"Nós temos que libertar as futuras gerações do regime trabalhista e previdenciário que nós temos hoje. O governo democrático vai inovar e abandonar a legislação fascista da Carta del Lavoro[nome da CLT em italiano]".
 
Outras mudanças significativas propostas são a simplificação da reforma tributária. O objetivo de Guedes é criar uma espécie de imposto único reunindo entre 7 e 8 impostos, como PIS e IPI. "Vamos abrir a economia, simplificar impostos, privatizar, nós vamos descentralizar os recursos para Estados e municípios", continuou.
 
Segundo o ministro, com a venda dos ativos do Estado, o governo "talvez" controle a dívida nominal, usando o conhecido exemplo do bolo que precisa crescer.
 
"Se a gente conseguir [isso, em] dois, três, quatro anos, acelerando privatizações, travar esses gastos, eles se dissolvem, porque a economia vai crescer 3%, 3,5%, com mais 3,5%, 4% de inflação. O bolo cresce, se essas empresas, nominalmente, são mantidas estáveis dois, três anos. [Resolveremos] essa asfixia de recursos para Saúde, para Educação, para Cidadania e o Brasil deixará de ser o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores".
 
Guedes aproveitou vários momentos do discurso com frases que aproximaram-se das que já vinham sido ditas durante a campanha eleitoral: 
 
“A máquina do governo virou uma gigantesca engrenagem de transferências perversas de renda, em todas as suas dimensões. Se for aos bancos públicos, têm campeão nacional [que] pegou empréstimo, e não a pequena e média. Não foi para o pequeno crédito que os bancos se perderam. Eles se perderam nos grandes programas onde piratas privados, burocratas corruptos e criaturas do pântano político se associaram contra o povo brasileiro", disse arrancando palmas da plateia.