Hugo Motta quer destruir os serviços públicos em regime de urgência

A população brasileira, as servidoras e servidores precisam se mobilizar nas ruas e nas redes contra a proposta que promoverá o desmonte dos serviços públicos e deixará o povo brasileiro nas mãos da iniciativa privada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), está articulando, junto ao Centrão e a direita bolsonarista, uma nova manobra para aprovar a sua Reforma Administrativa, o que irá promover a destruição do setor público brasileiro, prejudicando toda a população que se beneficia dos investimentos e políticas públicas nas mais diversas áreas. 

Também irá lesar todos os servidores, inclusive os que já estão na ativa, enquanto favorece os empresários financiadores de campanhas políticas. Não é à toa que Hugo Motta está recebendo apoio de entidades como a Fundação Lemann e a Faria Lima, mais importante centro financeiro do Brasil que tem empresas sendo investigadas pelo envolvimento com a facção criminosa, Primeiro Comando da Capital (PCC).  

Veja o que o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira, falou a respeito da manobra no vídeo acima e AQUI

Em articulação com o deputado Pedro Paulo (PSD), Hugo Motta quer levar a proposta de Reforma Administrativa para votação no plenário da Câmara em regime de urgência. Desta forma, ele evita que a proposta seja analisada pelas diversas comissões da Casa e acelera o processo de desmonte. 

No final da tarde dessa quinta-feira, 2, Pedro Paulo apresentou a proposta do Grupo de Trabalho (GT) que trata da Reforma Administrativa. Proposta que foi elaborada às escondidas dos servidores e da população. E Pedro Paulo, que era o coordenador do GT, já está recolhendo assinaturas no Congresso. 

A ideia é aprovar a Reforma a toque de caixa. Detalhe: a proposta da Câmara foi construída em uma articulação com empresários. As servidoras, servidores públicos e a população não foram ouvidos. 

Hugo Motta montou um teatro na Câmara com a criação do Grupo de Trabalho e a realização de audiências para colher propostas da “sociedade”. Mas as audiências foram uma farsa. Com seus participantes tendo apenas poucos minutos de fala e com as propostas dos servidores sendo desconsideradas.  

Por isso, não poderia ser diferente. A Reforma de Hugo “Marmota” se constituiu como um verdadeiro ataque ao funcionalismo público e ao acesso da população a serviços essenciais. 

A proposta se subdivide em três textos legislativos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). Somados, os documentos ultrapassam 600 páginas que já estão sendo analisados pelas assessorias jurídicas das entidades representativas da categoria e pela subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef. 

O enfraquecimento das condições de trabalho dos profissionais que atuam em áreas como saúde, educação e assistência social irá gerar queda na qualidade dos serviços públicos. Com o desmonte do setor, a população brasileira ficará entregue aos serviços da iniciativa privada, que irá cobrar caro por serviços que hoje são gratuitos ou subsidiados.  

Povo nas ruas e nas redes

Agora, o povo e as servidoras e servidores precisam, mais do que nunca, se mobilizar nas ruas e nas redes. A derrubada da PEC da Blindagem e a aprovação da isenção do IR para trabalhadores que ganham até R$5mil, mostraram o povo mobilizado pode mudar os rumos deste país! 

No dia 29 de outubro, em Brasília, haverá uma marcha contra mais essa tentativa de ataque à classe trabalhadora. 

Acesse o site Na Pressão AQUI, veja os contatos dos diversos deputados e envie mensagens.

Essa luta é por direitos, por justiça social e por um Estado que sirva à população, não aos interesses dos privilegiados.

Veja alguns dos pontos da proposta de Reforma Administrativa de Hugo Motta: 

Vínculos precários e avaliações punitivas

A proposta sugere um novo vínculo estatutário por tempo determinado, com duração de até dez anos, ferindo de morte a estabilidade no setor público e gerando insegurança permanente. A medida deixa o servidor mais vulnerável a perseguições políticas, assédios institucionais e com menos capacidade de defender os interesses públicos.  

O estágio probatório passa a ser baseado em desempenho.

As avaliações periódicas obrigatórias serão vinculadas a metas institucionais.

Congelamento estrutural dos salários

Cria o congelamento estrutural dos salários de forma disfarçada e desigual. A proposta cria uma tabela única remuneratória. E essa tabela não pode ser corrigida pela inflação. Tem que ser corrigida por legislação específica. Ou seja, categorias inteiras podem ficar sem nenhum tipo de reajuste.

Cria um teto de gastos para o serviço público

Neste caso, mesmo que o governo arrecade muito, o investimento em reposição dos servidores e reajuste salarial ficarão limitados ao teto, promovendo impactos brutais em áreas em já têm defasagem de servidores

Carreiras mais longas e menos valorizadas

Todas as carreiras passam a ter, no mínimo, 20 anos.

O salário inicial fica limitado a 50% do salário final

A progressão só por tempo de serviço fica proibida  

Anuênios, triênios e licenças prêmios serão extintas

Corta direitos básicos de proteção

Extingue as gratificações por insalubridade e periculosidade

Acaba com o pagamento de adicionais por tempo de serviço e licença prêmio

Veda férias acima de 30 dias

Também não existirá mais a possibilidade de receber dinheiro por férias e licenças não gozadas devido à sobrecarga de trabalho