Hugo Motta se irrita com outdoors na Paraíba e aciona advocacia da Câmara

Do Uol

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) acionou a Advocacia da Câmara, onde ele é presidente, para ingressar com uma queixa-crime por suposta difamação contra José de Araújo Pereira, coordenador do Sintef-PB (Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba) em Campina Grande.

A queixa é por causa de uma campanha do sindicato que veiculou 10 outdoors, em outubro, com críticas aos deputados do estado que votaram a favor da chamada PEC da Blindagem na Câmara. A peça publicitária usou a foto de Motta.

A coluna teve acesso à íntegra da petição, que corre na 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. Ela foi assinada em 27 de outubro por Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, advogado-chefe da Câmara dos Deputados. A ação contou com ação da Polícia Legislativa Federal, que apresentou um relatório com as capturas do conteúdo digital.

Motta chegou a pedir que o caso tramitasse em segredo de Justiça, o que foi negado pelo juiz federal Vinícius Costa Vidor. "A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Nesse sentido, a investigação e o processo penal, em regra, devem ser públicos", afirmou em decisão no dia 6.

Procurada, a assessoria de Motta afirmou que a resolução de 2021 que criou a Advocacia da Câmara dos Deputados coloca entre as atribuições do órgão "representar o presidente em matéria relacionada ao exercício do cargo". Segundo a assessoria, as ofensas foram proferidas "em razão de fatos decorrentes do exercício da Presidência".

Defesa chama peças de "comportamento desonroso"

Os outdoors foram espalhados em Campina Grande com a foto de Motta e a seguinte frase: "Eles votaram sim para proteger políticos que cometem crimes", diz a propaganda, nomeando os parlamentares que foram favoráveis à medida.

Para a defesa de Motta, a peça teve um "comportamento desonroso, que macula a sua honra objetiva" e por isso deve gerar condenação por crime de difamação (que prevê detenção de três meses a um ano e multa).

A peça publicitária, argumenta a defesa de Motta, ultrapassou o "limite da mera crítica política ou opinião". "A responsabilização criminal cumpre não apenas a função de tutelar a honra [de Motta], mas também de proteger a democracia representativa contra o uso espúrio das fake news", diz a ação.

A Advocacia da Câmara ainda solicitou a imediata exclusão de uma postagem constante nas redes sociais do sindicato que traz a imagem do outdoor.

O pedido também foi negado no último dia 6. "Não há indicação de que haveria intenção específica de difamar a figura pública do querelante", disse.

“Os ocupantes de cargos políticos estão sujeitos não apenas a mecanismos formais de responsabilização, mas também a instrumentos de pressão e de crítica amplos, sendo democraticamente legítimas manifestações públicas com o uso de sua imagem para a sátira, a contestação, a expressa de opinião e a repreensão.”Vinícius Costa Vidor

À coluna, o sindicalista José de Araújo Pereira lamentou o fato de ser processado e explicou que a decisão de fazer a campanha foi do sindicato, não dele. "Quem tem que ser interpelado é o CNPJ e não o CPF. Eu não agi como pessoa física, fiz isso com base numa decisão de assembleia. Eu não faria por conta própria", diz.

Sobre o uso da Advocacia da Câmara, o sindicalista diz que a questão está sendo vista pelo seu advogado. "Eles querem intimidar a luta dos trabalhadores e o próximo passo é destruir a imprensa", diz.

Sobre a escolha do sindicalista, a defesa de Motta diz que trata-se de uma ação que envolve crimes contra a honra, e que não poderia processar o sindicato porque um ente jurídico não pode ser ré em processo penal, salvo em crimes ambientais.