Incra quer expulsar representação dos trabalhadores de seus prédios

O governo Jair Bolsonaro decidiu expulsar as entidades associativas dos servidores do Incra de espaços físicos que ocupam nos prédios da autarquia em desrespeito à história de trabalho e dedicação dos milhares de trabalhadores do instituto pela democratização do acesso à terra no Brasil. 

A iniciativa tem como objetivo retaliar as entidades dos trabalhadores por causa dos questionamentos, cobranças e denúncias contra a regularização das grilagens de terras de ruralistas promovidas pelo governo Bolsonaro. Enquanto isso, o Incra não tem deixado de lado ações de reforma agrária e regularização de comunidades quilombolas. 

“Em seus mais de 50 anos de existência, os gestores do Incra sempre cederam esses espaços para as associações dos servidores. Mas este atual governo só trata os trabalhadores com desrespeito. Eles são completamente contrários à reforma agrária e irão fazer de tudo para perseguir aqueles que trabalham para tornar o Brasil um país mais justo. Mas não vamos abaixar as nossas cabeças”, comentou o diretor de Formação do Sindsep-PE, Lúcio Siqueira. 

Em Pernambuco, a Assincra (foto) ocupa uma área na sede do Incra de Recife há 54 anos, desde 1967. O Incra sustenta que todas as ocupações são irregulares, uma vez que não há contratos ou registros formais que prevejam a disponibilidade desses espaços. 

Mas a maldade não para por aí. Além de pressionar pela saída das associações de suas dependências, o Incra decidiu cobrar valores retroativos de aluguéis, energia, água e até a segurança dos prédios dos últimos 5 anos. 

Importante destacarmos que todas as ocupações nas dependências do Incra se deram de boa fé, em espaços oferecidos pelo próprio órgão, ao longo dos anos. Boa parte das ocupações data desde os governos militares. Desde então, vários governos assumiram o poder. E, apesar de serem de ideologias políticas diversas, todos respeitaram o espaço cedido aos servidores. 

“Mesmo nos maiores debates e greves, os governos nunca foram capazes de despejar os representantes dos trabalhadores de seus prédios”, concluiu Lúcio Siqueira.  

Ação jurídica 

A Condsef/Fenadsef e a Confederação Nacional das Associações do Incra se reuniram recentemente e estão em articulação com seus setores jurídicos para a definição do como irão atuar contra a iniciativa.   

Contra a reforma agrária 

As queimadas e o desmatamento na Amazônia e Pantanal bateram recordes históricos nos dois anos do governo Bolsonaro. Isso por causa de uma política que visa à destruição do meio ambiente para beneficiar os mineradores e o agronegócio. Paralelamente a esse processo, o governo tem trabalhado para impedir novos projetos de assentamento da reforma agrária, novas regularizações de territórios quilombolas, novas áreas indígenas e novas áreas de preservação ambiental.   

Grilagem

Recentemente, o governo Bolsonaro editou uma portaria conjunta instituindo o programa Titula Brasil, que retirou funções públicas do Incra e terceirizou atribuições de regularização fundiária dando maior poder a grileiros – pessoas que forjam documentos para conseguir a posse de determinada área de terra. O objetivo é o de legalizar terras griladas e impedir reforma agrária. Para isso, o governo resolveu afrouxar regras para a titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União ou do Incra.

A portaria já nasceu inconstitucional. Ou seja, fora da Lei por retirar atribuições constitucionais do Incra e repassar às prefeituras, que certamente não têm pessoal, instrumentos, orçamentos e gestão qualificada para fazer regularização fundiária.