Incra: servidores pernambucanos foram fundamentais para aprovação da luta pela fusão das carreiras

O Sindsep-PE levou uma representação de Pernambuco para participar do Encontro Nacional do Incra, organizado pela Condsef/Fenadsef no último dia 30 de abril, em Brasília. O diretor do Sindsep e servidor do órgão, Lúcio Siqueira, e a servidora Eliane Borges, fizeram parte de todos os debates.

Os dois tiveram atuação decisiva durante a aprovação da reivindicação central da categoria: a fusa?o das carreiras de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário e Perito Federal Agrário (com isonomia salarial).

A categoria também irá lutar pela garantia da proporcionalidade de 70% entre as tabelas salariais de nível intermediário em relação ao nível superior e mesmo percentual entre as tabelas de nível auxiliar em relação ao nível intermediário, além da equiparação salarial para os servidores de nível superior.

“Tomamos essa decisão depois que constatamos a falta de avanço nas discussões para a reestruturação da nossa carreira. Depois de muita negociação, a reestruturação do MGI se resumiu as tabelas salariais. Além disso, a reestruturação da carreira dos Peritos Federais Territoriais, ampliando suas atribuições, trouxe problemas de sobreposição de funções com a Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário, dividindo ainda mais a categoria e com impactos negativos para o desenvolvimento das atribuições do órgão”, comentou Lúcio Siqueira.

Também foi aprovado durante o encontro:

• Realização de atividade parlamentar pela aprovação da emenda supressiva do artigo 116 do PL 1466/2025, que modifica as atribuições da carreira de Perito Federal Agrário;
• Inclusão no plano de lutas da convocação de todo o cadastro de reserva dos cargos do Incra que foram selecionados por meio do Concurso Público Nacional Unificado 1;
• Inclusão na estrutura da proposta de fusão de carreiras que será elaborada das especificidades dos trabalhadores celetistas, buscando garantir isonomia salarial, de direitos e benefícios, e dos trabalhadores que ingressaram no órgão sem concurso público, antes de 1988;
• Intensificação da luta contra a precarização e a terceirização das atividades finalísticas do Incra, inclusive avaliando as possibilidades de judicialização dos contratos temporários e dos Acordos de Cooperação Técnica;
• Inclusão na pauta de reivindicações da luta pela criação de Gratificação de Qualificação para os servidores do órgão.

Mesa Setorial

No mesmo dia 30, foi realizada a primeira reunião da Mesa Setorial do Incra, que vai tratar das demandas dos servidores que não envolvam questões orçamentárias. As reuniões serão bimestrais e a próxima já está agendada para o dia 25 de junho.

Com informações do Sindsep-DF