Informe de rendimentos de aposentados e pensionistas com problemas

Devido a falhas na configuração de rubricas, servidoras e servidores federais aposentados e pensionistas estão tendo problemas nos informes de rendimentos utilizados na Declaração do Imposto de Renda (IR) 2026. As inconsistências afetaram principalmente as pessoas com mais de 65 anos e/ou com isenção por moléstia grave.

Isso aconteceu porque valores que deveriam constar como isentos foram enviados ao eSocial como rendimentos tributáveis. O erro acabou gerando divergências nas declarações e levou muitos servidores à malha fina.

A Condsef/Fenadsef já cobrou providências do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

Após tratativas entre o MGI e a Receita Federal, foi autorizada, em caráter excepcional, a correção das informações por meio de retransmissão via PGDC (DIRF). De acordo com o governo, a medida deve resolver integralmente a situação.

Em comunicado, no entanto, o MGI informou que os ajustes podem ocorrer após o prazo final da entrega inicial da declaração do Imposto de Renda, que termina nesta sexta-feira, 29 de maio.

O Ministério orienta as servidoras e servidores a enviarem a declaração dentro do prazo, utilizando o comprovante de rendimentos disponível no SouGov/Sigepe, mesmo que ainda existam inconsistências momentâneas. O objetivo é evitar multas por atraso na entrega.

Segundo o comunicado, após a correção das informações, os dados serão ajustados automaticamente pela Receita Federal, com regularização da malha fiscal, sem necessidade de retificação da declaração por parte dos contribuintes.

O Sindsep-PE está em articulação com a Condsef/Fenadsef e segue acompanhando o caso para que o problema seja solucionado.