INSS suspende 13 instituições financeiras de conceder crédito consignado

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu 13 instituições financeiras nos últimos meses, impedindo-as de realizar novas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas. A medida foi tomada após a identificação de descumprimentos de requisitos operacionais e legais exigidos para a oferta desse tipo de crédito, considerado sensível por atingir uma parcela vulnerável da população.

Segundo o INSS, as suspensões seguem em vigor e têm caráter cautelar, ou seja, foram adotadas para evitar danos maiores enquanto os processos administrativos estão em andamento. As operações já contratadas com essas instituições continuam válidas, com as parcelas sendo regularmente descontadas em folha, conforme os acordos firmados.

Entidades reagem à decisão do INSS

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) declarou estar acompanhando de perto o caso e afirmou apoiar medidas corretivas do INSS em caso de irregularidades comprovadas. A entidade também destacou o direito de defesa das instituições:

“Em caso de conduta irregular, a Febraban reitera que sempre apoiará qualquer medida corretiva necessária, garantindo-se às instituições o direito de se defenderem e de demonstrarem, quando cabível, a não procedência da acusação”, disse em nota.

Bancos e financeiras suspensos

1ª rodada de suspensões — 5 de agosto:

• CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
• HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
• Banco Seguro S.A.
• Via Certa Financiadora S.A. — Crédito, Financiamento e Investimento
• Casa do Crédito S.A. — Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
• Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
• Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)
• Banco Industrial do Brasil S.A.

2ª suspensão — 10 de outubro:

• Banco Master: Suspensão motivada por volume elevado de reclamações de beneficiários, dificuldades no cancelamento de operações, cobranças indevidas e falhas no cumprimento de exigências como autenticação biométrica e autorização expressa para descontos.

3ª rodada — 16 de outubro:

• Banco Inter S.A.
• Paraná Banco S.A.
• Facta Financeira S.A.
• Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A.

INSS mira proteção do consumidor vulnerável

Segundo o INSS, os motivos das suspensões envolvem falhas graves, como a ausência de autorização expressa para o desconto em folha, falta de autenticação biométrica, problemas na guarda de documentos, e má conduta de correspondentes bancários, que atuam em nome das instituições.

O órgão argumenta que as medidas visam salvaguardar o interesse público, interrompendo temporariamente a atuação de instituições que apresentaram práticas incompatíveis com os padrões exigidos para a concessão de crédito consignado — modalidade muitas vezes voltada a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, público considerado financeiramente mais vulnerável.