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Publicado: 11/02/2015
Escrito por: Condsef
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 271/13, que propõe isonomia de benefícios como auxílio-alimentação e creche, voltará à pauta da Câmara dos Deputados. O deputado Augusto Carvalho (SD-DF) apresentou requerimento, no dia de ontem, com base no Regime Interno da Câmara dos Deputados, solicitando o desarquivamento de todos os projetos de sua autoria. Entre eles está a PEC 271.
A Condsef aproveitou a ocasião para enviar um requerimento solicitando uma reunião com o deputado. A ideia é a de discutir formas de impulsionar a tramitação e aprovação da matéria, considerada fundamental para a maioria dos servidores. A isonomia dos benefícios permanece entre as principais bandeiras da campanha salarial unificada dos federais.
A Condsef, que defende o princípio isonômico e a unificação desses valores entre os Poderes, chama a atenção para o preocupante distanciamento entre os valores praticados, que geram uma grande injustiça. Com relação ao auxílio-alimentação, por exemplo, servidores do Executivo continuam amargando o menor valor pago na administração pública (R$373), que permanece congelado desde 2013. Em outros benefícios como o auxílio-creche e plano de saúde essa maioria de servidores também está em desvantagem.
NO SUPREMO
Também existe no Supremo Tribunal Federal (STF) um Recurso Extraordinário que questiona a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes. O recurso aguarda julgamento. Em dezembro de 2012, a Condsef se habilitou para atuar na condição de amicus curiae do processo, fazendo a defesa dos servidores para obter a equiparação do referido auxílio.
Na esfera jurídica, a assessoria da Confederação continua acompanhando esses movimentos. Por isso, a Condsef continua orientando todos os servidores a aguardar o julgamento do processo que deve ocorrer no Plenário do STF, ainda sem data determinada.
Todos devem permanecer atentos. Novidades sobre reajuste em benefícios, a PEC 271/13, o julgamento de recurso no STF, entre outras notícias de interesse dos servidores da base da Condsef continuarão sendo divulgadas aqui em nossa página e em nossas redes sociais.
A Condsef aproveitou a ocasião para enviar um requerimento solicitando uma reunião com o deputado. A ideia é a de discutir formas de impulsionar a tramitação e aprovação da matéria, considerada fundamental para a maioria dos servidores. A isonomia dos benefícios permanece entre as principais bandeiras da campanha salarial unificada dos federais.
A Condsef, que defende o princípio isonômico e a unificação desses valores entre os Poderes, chama a atenção para o preocupante distanciamento entre os valores praticados, que geram uma grande injustiça. Com relação ao auxílio-alimentação, por exemplo, servidores do Executivo continuam amargando o menor valor pago na administração pública (R$373), que permanece congelado desde 2013. Em outros benefícios como o auxílio-creche e plano de saúde essa maioria de servidores também está em desvantagem.
NO SUPREMO
Também existe no Supremo Tribunal Federal (STF) um Recurso Extraordinário que questiona a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes. O recurso aguarda julgamento. Em dezembro de 2012, a Condsef se habilitou para atuar na condição de amicus curiae do processo, fazendo a defesa dos servidores para obter a equiparação do referido auxílio.
Na esfera jurídica, a assessoria da Confederação continua acompanhando esses movimentos. Por isso, a Condsef continua orientando todos os servidores a aguardar o julgamento do processo que deve ocorrer no Plenário do STF, ainda sem data determinada.
Todos devem permanecer atentos. Novidades sobre reajuste em benefícios, a PEC 271/13, o julgamento de recurso no STF, entre outras notícias de interesse dos servidores da base da Condsef continuarão sendo divulgadas aqui em nossa página e em nossas redes sociais.
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